A agência Cuiabá Regula (antiga Arsec) homologou um reajuste de 4,16% nas tarifas de água e esgoto da capital mato-grossense. O novo valor está previsto para entrar em vigor no dia 21 de março, mas a medida já enfrenta forte resistência da Prefeitura de Cuiabá, que contesta o aumento.

De acordo com a agência reguladora, o índice foi calculado com base na fórmula tarifária prevista no contrato de concessão. A Cuiabá Regula defende a legalidade da medida, amparada pela Lei Federal de Saneamento, que permite revisões anuais para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do sistema.

Argumentos em Conflito

O embate coloca em lados opostos a visão técnica da regulação e a conveniência política e social da administração municipal:

• Cuiabá Regula e Águas Cuiabá: Sustentam que o cálculo de 4,16% está correto e é indispensável para a manutenção dos investimentos e a operação dos serviços.

• Prefeitura de Cuiabá: Sinaliza que poderá adotar medidas para barrar o reajuste, sob o argumento de que o momento é de pressão inflacionária no orçamento das famílias.

Impacto no Bolso do Consumidor

Na prática, o reajuste terá um efeito imediato nas contas residenciais e comerciais. Para um consumidor que paga, em média, R$ 100,00, a fatura passará a ser de aproximadamente R$ 104,16. Embora o percentual pareça baixo isoladamente, o acúmulo de revisões tarifárias tem sido um ponto de desgaste entre a população e a concessionária.

Judicialização à Vista

A divergência entre o Executivo Municipal e a agência reguladora abre um debate jurídico sobre os limites da regulação e a autonomia do contrato de concessão. Caso a prefeitura decida levar a contestação adiante, a disputa pode seguir dois caminhos:

1. Esfera Administrativa: Revisão do ato de homologação dentro da própria agência.

2. Esfera Judicial: Tentativa de suspensão da eficácia do reajuste por meio de liminar.

Enquanto o impasse não é resolvido nos tribunais, a nova tabela tarifária segue confirmada para o final do mês, consolidando mais um capítulo nas discussões sobre saneamento básico na capital.