O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3), um decreto que antecipa o pagamento do 13º salário para aposentados e pensionistas, a ser pago nos meses de abril e maio. A medida beneficiará aproximadamente 34,2 milhões de pessoas, conforme estimativa do governo com base na folha de pagamentos de fevereiro, e exclui os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma vez que a legislação não prevê a antecipação do 13º para esse pagamento.

As parcelas serão depositadas junto ao pagamento regular de aposentadoria nos meses mencionados. A primeira parcela será paga entre 24 de abril e 8 de maio, juntamente com o pagamento de abril, enquanto a segunda será depositada entre 25 de maio e 8 de junho, junto ao pagamento de maio.

O governo também regulamentou o fundo social para direcionar recursos da exploração do pré-sal ao programa Minha Casa, Minha Vida, com um total de R$ 18 bilhões destinados à habitação.

Em 2025, conforme anunciado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o governo deve repetir a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas, seguindo o mesmo padrão adotado nos últimos anos. Tradicionalmente, os pagamentos acontecem no segundo semestre, com os valores pagos em 2023 em maio e junho e em 2022 entre abril e maio.

Poderão receber o 13º salário antecipado aqueles que, em 2025, tiverem recebido benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente ou auxílio por incapacidade temporária da Previdência Social.

O valor total destinado a essa antecipação é estimado em R$ 73,3 bilhões, com um desconto de Imposto de Renda que deve alcançar cerca de R$ 570 milhões, com base nos pagamentos realizados em fevereiro. Em fevereiro de 2023, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou mais de 40 milhões de benefícios, totalizando R$ 82,2 bilhões. Aproximadamente 70% dos beneficiários, ou 28,5 milhões de pessoas, receberam o valor equivalente a um salário-mínimo (R$ 1.518), enquanto 12,2 milhões de pessoas recebem valores acima do piso, incluindo 10,6 mil beneficiários que recebem o teto da Previdência Social.