Um novo boletim de segurança divulgado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) aponta que 15 barragens de mineração em Mato Grosso operam atualmente em Nível 1 de Emergência. O monitoramento, referente a este mês, concentra os riscos nas cidades de Nossa Senhora do Livramento, Poconé e Pontes e Lacerda.

O município de Nossa Senhora do Livramento, a 40 km de Cuiabá, é o ponto crítico do relatório, concentrando 10 das 15 estruturas em situação de prontidão.

Entenda os Níveis de Classificação

De acordo com a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), o Nível 1 é o estágio inicial de alerta. Embora não exija a evacuação imediata de moradores ou o acionamento de sirenes, ele indica a detecção de “condições adversas” que podem comprometer a estabilidade da estrutura a longo prazo.

Protocolos Obrigatórios no Nível 1:

• Declaração formal de situação de emergência pelo empreendedor.

• Adoção imediata do Plano de Ação de Emergência (PAEBM).

• Interrupção imediata do lançamento de rejeitos ou efluentes.

• Manutenção e monitoramento contínuo sob fiscalização da ANM.

“O status de emergência só pode ser revertido após vistoria técnica da ANM que comprove a correção total das irregularidades”, estabelece a Resolução nº 95/2022.

Panorama de Conflitos e Impactos

A situação das barragens em Mato Grosso ocorre em um contexto de crescente tensão no setor mineral. Segundo o relatório Conflitos da Mineração no Brasil 2024, a atividade gerou 875 ocorrências de conflitos no último ano, afetando mais de 1 milhão de pessoas em todo o país.

A fiscalização da ANM baseia-se no Sistema Integrado de Gestão de Segurança (SIGBM), que avalia desde a categoria de risco até a evolução estrutural mensal das barragens cadastradas. O objetivo é evitar que falhas de manutenção em Mato Grosso repitam tragédias históricas do setor minerário brasileiro.

Confira abaixo as cidades, barragens e respectivos níveis citados no documento: