Depois de meses de debates e veto anterior, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sancionou a Lei Ordinária nº 7.293/2025, que garante o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação da rede municipal. A norma, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), assegura que esses servidores tenham direito à alimentação durante o expediente, assim como os alunos.

A proposta foi construída com base em relatos de educadores que permanecem longos períodos nas escolas sem acesso à alimentação adequada. Inicialmente, a matéria foi vetada sob alegação de possível violação à Lei Federal nº 11.947, que rege o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). À época, a Prefeitura alegava risco de perder os repasses federais por suposto desvio de finalidade, já que os recursos são destinados exclusivamente aos estudantes.

No entanto, com parecer do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) validando a legalidade da medida desde que o município ofereça contrapartida, a proposta foi reapresentada por Dídimo e ganhou força. O parlamentar destacou que o desperdício de alimentos era recorrente nas unidades escolares e que a nova lei, além de promover a valorização dos profissionais, evita que sobras sejam descartadas.