Após longos atrasos causados por disputas internas e um impasse jurídico, o governo Federal espera agora uma manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para dar sequência ao projeto da Ferrogrão, ferrovia que passa por Mato Grosso e é considerada vital para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste brasileiro. A informação foi divulgada na reportagem do O Globo.

A Ferrogrão, integrante da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), terá 933 quilômetros de extensão e ligará Sinop (500 km de Cuiabá), um dos maiores polos produtores de grãos do país, a Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós. No entanto, o empreendimento enfrenta um impasse judicial que ainda não foi resolvido, apesar de o projeto estar concluído.

O principal entrave é a judicialização provocada pelo traçado original da ferrovia, que cortava uma área do Parque Nacional do Jamanxim — reserva federal que é alvo de proteção ambiental rigorosa. Após pressão judicial, o percurso da ferrovia foi redesenhado e o governo informou ao STF que a questão ambiental foi solucionada. No entanto, resistências internas ainda existem, principalmente no Ministério do Meio Ambiente.

“O projeto está pronto. Mas houve a judicialização, que ainda não está finalizada”, declarou ao O Globo o ministro dos Transportes, Renan Filho.

Além disso, o governo ainda não protocolou o pedido de licença ambiental para a obra, diante de dúvidas sobre o enquadramento da Ferrogrão no novo modelo de Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença, instituída por uma Medida Provisória recente, regula o licenciamento ambiental para projetos aprovados pelo Conselho de Governo, que reúne diversos ministérios, e estabelece um prazo de 12 meses para análise.

O diretor-geral interino da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, afirmou que o governo pretende enviar ainda este ano o projeto da concessão da ferrovia ao Tribunal de Contas da União (TCU), o que poderia viabilizar o leilão da Ferrogrão em 2026.

Impasses judiciais e ambientais

A discussão no STF remonta a 2021, quando o ministro Alexandre de Moraes suspendeu uma lei que alterava os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia. Embora tenha autorizado a retomada dos estudos técnicos, a legislação permanece bloqueada. Em junho deste ano, o PSOL, autor da ação, pediu que a liminar seja ampliada para impedir qualquer avanço no licenciamento ambiental ou na concessão da Ferrogrão — o que incluiria o veto ao leilão. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, manifestou-se contrariamente à paralisação dos estudos.

Em documentos enviados ao STF, o Ministério dos Transportes ressaltou que o novo traçado da ferrovia está fora dos limites do Parque Nacional do Jamanxim e não invade terras indígenas. A pasta calcula que o projeto poderá evitar um “desperdício anual de R$ 7,9 bilhões” graças a ganhos logísticos, e defende a ferrovia como essencial para reduzir a dependência da rodovia BR-163 no escoamento da safra.

Já o PSOL alerta para os riscos ambientais e alega que o projeto necessita de uma avaliação mais criteriosa antes de avançar.