A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o cacique Rony Walter Azoinayce, conhecido como Rony Paresi, a um ano de prisão pelo crime de associação criminosa, em decorrência de sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

De acordo com a denúncia, Paresi integrou um grupo organizado que atuava de forma permanente contra a ordem democrática. Ele teria contribuído para a estruturação de ações que incentivavam a ruptura institucional e apoiavam publicamente a insubordinação das Forças Armadas.

A pena de um ano de reclusão foi substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas:

• 225 horas de serviços comunitários;

• Participação obrigatória em curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;

• Proibição de deixar a comarca de residência;

• Proibição de uso de redes sociais até o cumprimento integral da pena.

O Supremo também determinou a suspensão do passaporte do condenado e a revogação de eventual porte de arma de fogo.

Além disso, Rony Paresi foi condenado ao pagamento de 20 dias-multa, com valores calculados conforme sua situação à época dos fatos. Ele também deverá, de forma solidária com outros envolvidos, indenizar o Fundo de Defesa de Direitos Difusos em R$ 5 milhões, a título de danos morais coletivos.

O descumprimento das medidas poderá resultar na conversão da pena restritiva em prisão.

O julgamento foi realizado em sessão virtual da Primeira Turma entre os dias 27 de junho e 5 de agosto deste ano. A ministra Cármen Lúcia não participou da análise do caso.