Encerra na próxima segunda-feira (25) o prazo para apresentação de propostas de compra da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, mas, até o momento, nenhum interessado se manifestou. O imóvel está sob administração do Governo de Mato Grosso desde 2019, mas deverá ser devolvido até o fim deste ano.

O edital de venda foi lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em 25 de julho, fixando o valor mínimo em R$ 54,7 milhões, correspondente a 70% da avaliação oficial, estimada em R$ 78,2 milhões. Caso não haja propostas até o encerramento do prazo, o juiz responsável pelo processo decidirá os próximos passos — podendo reabrir o edital, convocar novo leilão ou adotar outra medida.

Governo avalia aquisição

Diante da falta de interessados, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou nesta semana que o governo pode arrematar o imóvel, caso o leilão não avance.

“O governo pode adquirir o prédio, assim como qualquer outra instituição de saúde. O essencial é que o atendimento seja mantido, com ou sem a gestão direta do Estado”, afirmou.

Figueiredo também garantiu que a população não ficará sem atendimento médico. Cerca de 70% dos serviços atualmente oferecidos pela Santa Casa serão transferidos para o novo Hospital Central de Cuiabá, previsto para ser inaugurado em dezembro.

“Estamos finalizando um plano de contingência para a migração dos serviços. Seja com a gestão do Estado ou de outra instituição, os atendimentos serão mantidos com qualidade”, completou.

Destinação dos recursos e dívidas

A venda da Santa Casa é vista como estratégica para o pagamento de dívidas trabalhistas e fiscais, que somam cerca de R$ 48 milhões. O edital determina que o valor arrecadado será destinado exclusivamente para a quitação dessas pendências.

Desde que assumiu a gestão da unidade, o Governo do Estado já investiu aproximadamente R$ 32 milhões na manutenção dos serviços e no pagamento de verbas trabalhistas. Mesmo assim, o montante não foi suficiente para zerar os passivos acumulados.

Imóvel tombado e com restrições

A Santa Casa ocupa um terreno de 22.726,15 m², com área construída de mais de 20 mil m². A fachada do prédio é tombada como patrimônio histórico estadual, o que impõe restrições a modificações estruturais e estéticas. Apenas o imóvel será vendido — equipamentos, móveis e demais bens móveis não fazem parte da negociação.

Apesar de haver dívidas fiscais e diversas penhoras associadas ao imóvel, o edital assegura que o bem será entregue ao arrematante livre de quaisquer ônus, conforme previsto em lei.

Forma de pagamento

O comprador terá que depositar 25% do valor ofertado em até 48 horas após a homologação da venda, via depósito judicial. Os 75% restantes deverão ser pagos em até cinco dias após a requisição administrativa feita pelo Estado. O não cumprimento dos prazos acarretará perda da entrada e possibilidade de execução judicial.