O governo federal publicou, nesta sexta-feira (22), uma portaria interministerial que regulamenta a compra pública de gêneros alimentícios produzidos por exportadores brasileiros afetados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida integra o pacote de ações do Plano Brasil Soberano, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para mitigar os impactos do chamado tarifaço na economia nacional.

Embora a portaria autorize a dispensa de licitação para a aquisição desses produtos, o texto não estabelece mecanismos específicos de fiscalização contra fraudes. Segundo o documento, as compras devem seguir os parâmetros da Medida Provisória que criou o plano e da Lei nº 14.133/21, que rege as licitações e contratos da administração pública.

A norma também determina que a responsabilidade pelas aquisições será exclusiva de cada órgão ou entidade pública contratante.

Quem pode vender ao governo

Poderão participar das compras emergenciais produtores e empresas que comprovem, por meio do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), terem realizado exportações desde janeiro de 2023 e que deixaram de exportar em razão das tarifas adicionais dos EUA. No caso de produtores que fornecem diretamente a exportadores, será exigida uma autodeclaração de perdas.

A lista de gêneros alimentícios elegíveis inclui açaí, água de coco, castanha de caju, castanha-do-brasil, manga, mel, uvas frescas, além de pescados como corvina, pargo e tilápia, em diferentes formas de apresentação.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU), a portaria “estabelece os gêneros alimentícios elegíveis e a forma de comprovação dos requisitos para fins de habilitação à aquisição excepcional dos produtos que deixaram de ser exportados em virtude da imposição de tarifas adicionais pelos Estados Unidos da América”.

Escoamento da produção nacional

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a iniciativa cria uma alternativa para o escoamento da produção nacional que foi diretamente impactada pelas barreiras comerciais norte-americanas.

“A portaria estabelece as regras para a aquisição de produtos da agricultura e da agricultura familiar afetados pelos impostos dos Estados Unidos. Esses itens agora poderão ser comercializados com o governo federal, estados e municípios, minimizando os efeitos do tarifaço”, afirmou o ministro.

Outras ações do Brasil Soberano

Além da compra emergencial de alimentos, o Plano Brasil Soberano prevê:

• R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis;

• Ampliação de linhas de financiamento;

• Prorrogação da suspensão de tributos;

• Aumento do percentual de restituição via Reintegra;

• Facilitação na aquisição de alimentos por órgãos públicos.

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