O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), responsável pelo atendimento das chamadas de emergência na Baixada Cuiabana, registrou 16.165 trotes entre 1º de janeiro e 31 de julho deste ano. Esse número alarmante corresponde a 5,54% das 291.690 ligações recebidas no período, representando um desvio significativo dos recursos públicos destinados ao socorro da população.

Localizado na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), em Cuiabá, o Ciosp coordena o atendimento de diversas forças de segurança e socorro, como a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Do total de chamadas falsas, 6.525 foram realizadas por crianças e 9.640 por adultos. Apesar de ainda alto, o número apresentou uma leve redução em comparação com o mesmo período do ano anterior, quando foram contabilizados 19.228 trotes, o que equivalia a 5,9% das 325.952 ligações recebidas. Mesmo assim, o problema persiste e continua a prejudicar a capacidade dos serviços de emergência de atender a população de Cuiabá e Várzea Grande.

Trotes causam prejuízos e podem gerar punições

O Código Penal brasileiro prevê sanções para quem pratica esse tipo de delito. O artigo 266 estabelece pena de detenção de um a três anos, além de multa, para quem interromper ou perturbar serviços de telefonia. A pena é dobrada em casos cometidos durante situações de calamidade pública.

Além disso, o artigo 340, que trata da falsa comunicação de crime, pode ser aplicado em casos de trotes, com pena de detenção de um a seis meses ou multa. Para menores de idade, a legislação é ainda mais rigorosa: a conduta é considerada infração gravíssima, sujeita a medidas socioeducativas determinadas pela Vara da Infância e Juventude, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Caso recente reforça a gravidade do problema

Um exemplo recente ocorreu em Primavera do Leste, onde a Polícia Civil apreendeu três adolescentes por ato infracional análogo à falsa comunicação de crime. As menores utilizavam o código de socorro “pedindo pizza” para informar falsas ocorrências de violência doméstica ao serviço de emergência 197.

Acreditando na veracidade das chamadas, investigadores de plantão deixaram a central de flagrantes para atender às ocorrências, retardando procedimentos contra réus já presos. As linhas de emergência ficaram ocupadas, impedindo o recebimento de denúncias legítimas. Equipes da Polícia Civil e da Polícia Militar foram mobilizadas desnecessariamente, consumindo uma tarde inteira em diligências para localizar e apreender as adolescentes, que foram conduzidas à delegacia para os procedimentos legais cabíveis.

Esse caso reforça como os trotes, mesmo quando aparentemente inofensivos, comprometem diretamente a eficiência dos serviços de segurança e socorro, colocando em risco a vida e a segurança de toda a população.