O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, converteu um Procedimento Preparatório (PP) em Inquérito Civil para apurar as condições de acesso ao cemitério da comunidade quilombola rural de Carretão, localizada no município de Poconé, a 104 km ao sul de Cuiabá. A investigação foca na entrada da comunidade no imóvel rural onde está situado o cemitério e na manutenção das estradas de acesso ao local.

A conversão foi oficializada pela Portaria nº 187, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). O procedimento teve início após atendimento realizado pelo 1º Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais, que identificou a necessidade de verificar a situação de regularização do cemitério de Carretão. Entre as medidas propostas estão a limpeza do local, remoção de cercas, construção de vias de acesso e a autorização, por parte da prefeitura, para que a própria comunidade quilombola possa realizar reparos nas estradas.

Inicialmente, foi acordado que o município teria um prazo de até 30 dias para informar sobre as intervenções realizadas nas estradas, incluindo eventuais dificuldades encontradas. O MPF, por sua vez, se comprometeu a buscar um acordo com o proprietário do imóvel rural para viabilizar o acesso da comunidade ao cemitério.

No entanto, segundo representantes da comunidade, o acordo firmado em audiência não foi cumprido. Diante do esgotamento do prazo de tramitação do Procedimento Preparatório, o MPF determinou sua conversão em Inquérito Civil, conforme preveem o §7º do artigo 2º da Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, e o §4º do artigo 4º da Resolução nº 106/2010 do Conselho Superior do MPF.

Conflitos e violações de direitos

De acordo com denúncias veiculadas pela imprensa local, moradores da comunidade quilombola Carretão enfrentam conflitos com supostos invasores em território tradicionalmente ocupado por famílias remanescentes de quilombolas há cerca de 300 anos. Os relatos incluem ameaças, desmatamentos ilegais, bloqueio de estradas, contaminação de nascentes e até o impedimento do acesso ao cemitério onde estão sepultados seus antepassados.

Diante da gravidade da situação, a comunidade solicitou providências urgentes à Justiça Federal e aos órgãos competentes, com o objetivo de garantir a proteção do território e o respeito aos direitos coletivos e culturais da população quilombola.

O que é um Inquérito Civil?

O Procedimento Preparatório é instaurado para apurar possíveis irregularidades em casos nos quais os fatos ou a autoria ainda não estejam claramente definidos, ou quando não é evidente se a investigação cabe ao Ministério Público Federal.

Após a coleta inicial de informações, caso os elementos reunidos apontem para possíveis danos a direitos coletivos, individuais indisponíveis ou interesses públicos, o PP pode ser convertido em Inquérito Civil. Essa mudança confere ao MPF mais instrumentos legais para investigar, como a realização de perícias, oitiva de testemunhas, requisição de documentos e, em casos extremos, até a condução coercitiva de pessoas — medidas que não são possíveis no âmbito de um Procedimento Preparatório.