A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (2), por 19 votos a 1, o projeto de lei que autoriza a fusão de cinco secretarias municipais, conforme proposta enviada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). A medida foi protocolada na segunda-feira (1º) e tramitou em regime de urgência. Agora, aguarda sanção do Executivo para entrar em vigor.

Entre as mudanças, está a junção das secretarias de Esporte, Cultura e Lazer à Secretaria de Educação, formando a nova Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL). O objetivo, segundo a gestão, é conter despesas consideradas desnecessárias, diante da crise financeira enfrentada pelo município.

As três pastas chegaram a ser separadas no início da gestão Abilio, que nomeou Jeferson Neves para a Cultura e Jhony Everson para o Esporte e Lazer. Com a fusão, ambos continuarão ocupando seus cargos com status de secretários e não estarão subordinados ao titular da Educação, Amauri Monge. De acordo com o prefeito, os orçamentos também seguirão separados.

“Teremos economia de R$ 4 a R$ 6 milhões a partir da união da estrutura administrativa. Muitos contratos poderiam ser únicos: tecnologia, locação de impressoras, softwares, terceirizações. Agora, será um único contrato, como no caso da empresa terceirizada da Educação. E isso sem afetar os servidores”, explicou Abilio.

Apesar de ser da base do prefeito, a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) — esposa de Jeferson Neves — se absteve da votação por entender que o projeto poderia, ainda que simbolicamente, reduzir o status do cargo do marido. O prefeito, no entanto, garantiu que todos os atuais secretários seguem com o mesmo nível hierárquico, uma vez que as pastas não foram extintas, apenas incorporadas à nova estrutura administrativa.

Mobilidade e Segurança também são unificadas

O mesmo projeto aprovado também prevê a fusão das secretarias de Mobilidade Urbana (Semob) e Segurança Pública. A ideia é unificar a estrutura para otimizar recursos e acelerar a criação de uma Central de Monitoramento, que será integrada ao programa Vigia Mais MT e a outras pastas.

Segundo Abilio, a fusão permitirá maior eficiência na gestão do trânsito e da segurança pública, com apoio da Polícia Militar. “Agora teremos a atividade delegada da PM ajudando na coordenação do trânsito, com toda a expertise do Batalhão de Trânsito. A proposta é somar forças para melhorar o desempenho da Semob”, afirmou.

A nova secretaria seguirá sob o comando da coronel da PM Francyanne Siqueira Chaves Lacerda, que já atuava na pasta de Segurança e, na semana passada, foi nomeada para a Mobilidade após a exoneração da vice-prefeita, coronel Vânia Rosa (Novo), com quem o prefeito travava embates administrativos.

Abilio sinalizou que novas fusões podem ocorrer ao longo da gestão, como parte do esforço para contenção de gastos e reorganização da máquina pública.