Após articulações naufragarem a criação de uma CPI do Feminicídio, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (3) a instalação de uma Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher, que terá como missão analisar, debater e propor medidas contra a escalada da violência de gênero no estado. O requerimento foi apresentado pelo deputado Gilberto Cattani (PL), que também teve a filha assassinada.

A deputada estadual Edna Sampaio (PT), que ocupa temporariamente uma cadeira na Casa, foi a autora do pedido da CPI. Ela relatou que foi informada da inviabilidade da proposta diante da resistência do Executivo. “Fui comunicada da impossibilidade de criar a CPI, de que o governo não aceitaria essa investigação. Então, o instrumento que nos restou foi a comissão especial, para que possamos fazer exatamente aquilo que estava previsto no requerimento da CPI”, afirmou.

Edna rechaçou críticas de que teria buscado aval do Palácio Paiaguás. “Eu não pedi e nem pediria autorização ao governo para instalar uma CPI. Sou suplente da oposição, não tenho participação no governo Mauro Mendes. A CPI é um instrumento constitucional do Legislativo, que deveria ser independente. O que acontece é que a maioria nesta Casa vota alinhada com o governo, e isso é da natureza da política”, disse.

Embora não tenha as prerrogativas de investigação de uma CPI, a nova comissão deverá atuar em caráter emergencial. O grupo vai mapear os casos de feminicídio, avaliar a efetividade das políticas públicas, fiscalizar a aplicação do orçamento destinado às mulheres e propor novos protocolos de acolhimento e medidas protetivas.

Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídios. Em 2023, foram 46 registros; em 2024, o número subiu para 47; e em 2025, até agosto, já são 36 ocorrências, um aumento de 37% em relação ao mesmo período do ano passado.

“Não adianta falar em proteger mulheres se, na prática, não existem políticas efetivas. Precisamos entender o caminho percorrido por cada vítima: onde ela procurou ajuda, qual foi a resposta do Estado e por que, mesmo assim, acabou assassinada. Isso vai mostrar onde estão as falhas e como podemos corrigi-las”, destacou.