O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus pelos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Com o voto de Dino, o placar no STF está em 2 a 0 a favor da condenação, acompanhando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Dino, Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, exerciam “posição de liderança e controle” sobre as ações da organização criminosa responsável por articular a tentativa de golpe. Por esse motivo, o ministro defendeu penas mais severas a ambos.

O ministro votou pela condenação dos réus por todos os cinco crimes imputados na ação penal:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Participação em organização criminosa armada

• Dano qualificado

• Deterioração de patrimônio tombado

Níveis distintos de participação

Flávio Dino também fez distinções quanto ao grau de envolvimento dos acusados. Para o ministro, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e o deputado federal Alexandre Ramagem tiveram participação de “menor importância” no esquema, o que pode justificar a aplicação de penas mais brandas.

No caso específico de Ramagem, Dino levou em consideração a decisão da Câmara dos Deputados, que aprovou uma autorização parcial para que o parlamentar responda à ação penal. Apesar disso, o ministro manteve o voto pela condenação de Ramagem por três crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Tentativa de golpe de Estado

• Organização criminosa armada

A votação segue na Primeira Turma do STF, que ainda precisa concluir o julgamento dos demais réus. Caso seja condenado, Jair Bolsonaro será o primeiro ex-presidente da República a responder criminalmente por tentativa de golpe de Estado.