Nesta quinta-feira (11), a vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu, durante sessão na Câmara Municipal de Cuiabá, a aprovação do projeto que dá continuidade ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público, que trata das condições de trabalho aos catadores de materiais recicláveis que atuam na capital.
O projeto “Renda Solidária III” findou em 2024, já havia sido concedido por 24 meses a 96 trabalhadores do antigo lixão de Cuiabá, em caráter indenizatório, pelos serviços prestados ao longo de mais de 30 anos. No entanto, o prazo expirou antes que a gestão municipal anterior cumprisse a obrigação de entregar o barracão onde a cooperativa de material reciclável CooperVida, já formalizada e capacitada, pudesse atuar de forma organizada e sustentável.
Segundo a vereadora, a falta de estrutura deixou dezenas de famílias sem fonte de renda. “Essas pessoas foram capacitadas, a cooperativa foi criada, mas o barracão que deveria ter sido construído não saiu do papel. Hoje elas não têm onde trabalhar. É uma injustiça”, afirmou.
Maysa lembrou que, em reunião com representantes do Ministério Público, Defensoria Pública do Estado e Prefeitura de Cuiabá, foi firmado o compromisso de construir o espaço em área próxima ao antigo lixão, no bairro Barreiro Branco, onde a maioria dos catadores reside. Além disso, o prefeito Abílio Júnior se comprometeu a garantir o pagamento de mais seis meses de auxílio enquanto a obra é concluída.
“O prefeito já indicou o local e assegurou a construção do barracão. Também assumiu, por iniciativa própria, o compromisso de garantir seis meses de auxílio emergencial a essas famílias. Mas esse recurso depende da aprovação aqui na Câmara. E é isso que precisamos dar prosseguimento com urgência, porque eles já estão há dois meses sem receber”, destacou Maysa.
A primeira reunião do comitê responsável pelo acompanhamento do caso está marcada para a próxima terça-feira (16), e a expectativa é de que, em seguida, o projeto seja enviado para análise e votação dos vereadores.
“Estamos falando de 96 trabalhadores que estão passando por necessidade. Nosso papel agora é dar celeridade, aprovar esse novo projeto e garantir dignidade a essas famílias até que o barracão esteja pronto”, finalizou a parlamentar.