O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) saiu em defesa dos parlamentares federais de Mato Grosso que votaram a favor da PEC da Blindagem, aprovada nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. A proposta restringe prisões em flagrante e a abertura de ações penais contra deputados e senadores sem autorização prévia do Congresso Nacional.

Em entrevista à imprensa, Cattani afirmou que a medida é necessária para proteger os parlamentares de eventuais perseguições políticas. “Temos deputados que foram julgados e condenados, estão na cadeia, apodrecendo, sem terem cometido crime, simplesmente por se manifestarem. E a Constituição nos garante o direito à manifestação. Então, não está sendo respeitado”, declarou.

A PEC estabelece que pedidos de prisão ou abertura de processos contra parlamentares devem ser analisados pela Câmara ou Senado em até 90 dias. Para Cattani, a proposta não deve ser confundida com impunidade. “O que pega mal no país não é segurar investigação, mas julgar um deputado sem provocação do Ministério Público. Você tem inquérito que nunca acaba e foi instaurado sem motivo. Isso, sim, pega mal”, disse.

O parlamentar também rebateu críticas de que a medida protege políticos investigados por corrupção. “Você tem algum deputado lá que está sendo investigado por corrupção? Não. O que temos são deputados investigados por falar. Esse é o problema. Eles estão sendo condenados e indo para a cadeia por se manifestarem. A Constituição nos garante liberdade de expressão e de voto”, argumentou.

Sobre pontos polêmicos da PEC, como a votação secreta para autorizar processos, Cattani admitiu que pode ter havido exageros, mas relativizou: “Pode ser que dessa parte tenha sido um exagero, mas existe motivo. Por exemplo, os vetos na Assembleia Legislativa são secretos justamente para garantir independência do deputado. Talvez tenha sido nesse sentido também”.

A votação nacional teve 344 votos favoráveis e 133 contrários, com a bancada bolsonarista de Mato Grosso votando em peso a favor da medida. Entre os parlamentares do estado, apenas Emanuelzinho (MDB) e Juarez Costa (MDB) votaram contra. Já Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Nelson Barbudo (PL) e Rodrigo da Zaeli (PL) seguiram a orientação da bancada e aprovaram a PEC.