A senadora Margareth Buzetti (PP) manifestou-se contrária à PEC da Blindagem, aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados e que agora segue para tramitação no Senado. Segundo a parlamentar, a proposta fragiliza o Parlamento e passa à sociedade a impressão de que políticos buscam se proteger, independentemente da gravidade das acusações.

“Essa PEC fragiliza o Parlamento e dá à sociedade a impressão de que políticos querem se proteger, independentemente da gravidade das acusações. Há crimes que não podem ficar à margem da investigação judicial”, afirmou a senadora.

O texto aprovado pelos deputados, com amplo apoio da bancada federal de Mato Grosso, estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente se a respectiva Casa Legislativa autorizar a abertura da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) no prazo de até 90 dias após a denúncia. Além disso, casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis, como homicídio e estupro, também dependem de autorização da Casa do parlamentar em até 24 horas.

Para Margareth, essa blindagem gera dúvidas sobre o caráter e a responsabilidade dos representantes eleitos, enquanto o que se espera é transparência e compromisso com a justiça.

“Pelo que li, entre 1988 e 2001 essa regra estava em vigor. De 250 pedidos de abertura de processo criminal solicitados pelo STF, apenas um foi autorizado pela Câmara. Será que isso é bom para a democracia?”, questionou a senadora.

Outro ponto criticado pela parlamentar foi a aprovação de uma segunda votação que determina que essas decisões serão tomadas por votação secreta, o que dificulta a fiscalização pela população e amplia ainda mais a sensação de blindagem.

Outros posicionamentos contrários

O senador Jayme Campos (União Brasil) também já se posicionou contra a PEC da Blindagem, afirmando que a medida cria uma casta de privilégios e não representa os anseios da sociedade brasileira.

Já o senador e pré-candidato ao governo, Wellington Fagundes (PL), ainda não se manifestou sobre o tema.