O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colíder, ingressou com uma Ação de Tutela de Urgência Cautelar Antecedente para solicitar o bloqueio de R$ 200 milhões das empresas Copel Geração e Transmissão e Eletrobras, atual concessionária da Usina Hidrelétrica de Colíder.

O valor deverá ser bloqueado na forma de caução (garantia financeira) ou depósito judicial, e corresponde a aproximadamente 5% dos dividendos pagos aos acionistas neste ano.

Segundo o MPE, a medida é necessária para reparar danos ambientais e socioeconômicos já identificados, além de prevenir outros que podem ocorrer em função das más condições estruturais e de segurança da barragem da usina.

A ação ainda estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da determinação, além de 15 condicionantes adicionais voltadas à regularização e mitigação de riscos.

Falhas em drenos e prejuízos ao meio ambiente

Relatórios técnicos emitidos em fevereiro, junho e agosto de 2025 apontaram falhas estruturais em 4 dos 70 drenos da barragem da usina – estruturas fundamentais para a vazão e escoamento da água.

Como medida preventiva, a Eletrobras optou por rebaixar o nível do reservatório da usina, buscando evitar uma sobrecarga na estrutura e impactos ao município de Colíder.

Com o rebaixamento, áreas antes alagadas pelo rio Teles Pires secaram, causando morte de peixes e outros impactos ambientais. Os prejuízos econômicos ao município já são estimados em R$ 100 milhões.

A usina era operada pela Copel até maio de 2025, quando a concessão foi transferida para a Eletrobras.

CPI para investigar falhas

A gravidade da situação levou o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) a iniciar um processo de coleta de assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Segundo ele, 12 assinaturas já foram obtidas e a coleta continua até a próxima sessão, marcada para o dia 24 de setembro.

Licença ambiental pode ser revista

Na mesma ação, o MPE também solicita à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que reavalie a licença ambiental da Usina de Colíder, diante dos riscos identificados.

O pedido inclui a possibilidade de modificação de condicionantes, imposição de medidas de controle adicionais ou até mesmo a suspensão da licença de operação da usina, caso seja necessário.

“Devem ser adotadas medidas para corrigir inadequações, prevenir danos ambientais futuros e garantir a observância dos princípios da precaução e do in dubio pro natura”, afirma a Promotoria de Justiça de Colíder.

A ação é assinada pelo procurador de Justiça Gerson Barbosa e pelos promotores Graziella Salina Ferrari, Álvaro Padilha de Oliveira, Edinaldo dos Santos Coelho e Márcio Schimiti Chueire.

Eletrobras se manifesta

Em nota, a Eletrobras informou que não comenta solicitações específicas de autoridades, mas ressaltou que mantém diálogo com os órgãos de regulação e fiscalização, inclusive com o próprio Ministério Público.

“A Eletrobras continua atuando em estreita articulação com os órgãos de regulação e fiscalização, inclusive o Ministério Público, com o qual colabora desde o início da operação”, diz o comunicado.

A empresa informou ainda que, no dia 1º de setembro, deu início às intervenções para obturar os drenos danificados. Durante os trabalhos, o rebaixamento do reservatório foi temporariamente suspenso.

Segundo a Eletrobras, a Usina de Colíder permanece em nível de alerta, classificação que, conforme explicou, não representa risco imediato, mas exige monitoramento constante e ações de controle.