A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), saíram em defesa da chamada PEC da Blindagem, proposta de emenda constitucional aprovada na Câmara dos Deputados que amplia a imunidade parlamentar em manifestações.

Para Flávia, a medida é necessária diante do que ela considera uma atuação “política” do Supremo Tribunal Federal (STF). “Vamos pensar que o Legislativo já teria uma imunidade, mas na verdade não está acontecendo a imunidade parlamentar e a blindagem é uma situação que pode ocorrer”, afirmou. A prefeita admitiu não conhecer a íntegra do texto, mas disse que o objetivo é impedir que parlamentares sejam punidos por posições políticas divergentes.

Já Abilio reforçou que a proposta não representa impunidade, mas busca resguardar a independência do Legislativo. “O projeto da PEC da Blindagem é bem claro, trata da independência do Poder Legislativo diante do abuso de autoridade do Supremo. Um ministro hoje pode ser vítima, juiz, investigador e relator ao mesmo tempo. Isso não é equilíbrio”, declarou.

O prefeito citou como exemplo o caso do ex-deputado Daniel Silveira (PL-RJ), condenado pelo STF por incitar violência contra ministros. Segundo ele, a situação não envolveu corrupção, mas posicionamentos políticos.

A PEC estabelece que a abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização da maioria absoluta da Casa legislativa, em votação secreta. O texto também amplia o foro no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso.

Abilio ressaltou que a medida não impede investigações, mas limita decisões monocráticas de ministros. “Se a investigação partir do colegiado do Supremo, segue normalmente. O que se combate são decisões de ofício, que muitas vezes não passaram pelo Ministério Público nem pela Polícia Federal”, afirmou.