O governo brasileiro reagiu oficialmente, nesta segunda-feira (22), à decisão dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Em comunicado, o Ministério das Relações Exteriores classificou a medida como uma “ingerência indevida” e afirmou que o Brasil “não se curvará a mais essa agressão”.

Segundo a nota divulgada pelo Itamaraty, a imposição das sanções não alcançará seu objetivo, que seria “beneficiar aqueles que lideraram a tentativa frustrada de golpe de Estado”, em referência aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. O texto reforça que alguns desses envolvidos já foram condenados pelo STF.

“O governo brasileiro recebeu com indignação o anúncio de aplicação da Lei Magnitsky à esposa do ministro Alexandre de Moraes e ao instituto a ela vinculado”, diz o comunicado.
“Em nova tentativa de ingerência indevida em assuntos internos brasileiros, o governo norte-americano tentou justificar com inverdades a adoção da medida.”

Ainda segundo o Itamaraty, ao aplicar sanções com base em uma lei doméstica, os EUA estariam politizando e desvirtuando a própria Lei Magnitsky, além de ofender o Brasil, que, segundo o governo, é uma democracia que se defendeu com êxito de uma tentativa de golpe de Estado. O documento também lembra os 201 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky é uma legislação norte-americana que permite a imposição de sanções unilaterais a pessoas acusadas de violar direitos humanos em outros países. As medidas incluem o bloqueio de bens e empresas nos Estados Unidos e a proibição de entrada no país.

No dia 30 de julho, o próprio ministro Alexandre de Moraes já havia sido alvo da lei, e nesta segunda-feira (22), as sanções foram estendidas à sua esposa e ao Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro dos EUA.

Contexto político

A ampliação das sanções ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por tentativa de golpe de Estado. Alexandre de Moraes foi o relator da ação no STF. O ex-presidente norte-americano Donald Trump, aliado político de Bolsonaro, tem utilizado a Lei Magnitsky como forma de retaliação contra Moraes e membros da Corte, segundo analistas.