A juíza Ana Paula da Veiga Carlota Miranda, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o encaminhamento de um processo que cobra R$ 7,2 milhões do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e de Lincoln Tadeu Sardinha Costa ao Núcleo de Conciliação do TJMT. A decisão prevê a realização de uma audiência de mediação com o objetivo de buscar um acordo entre as partes envolvidas.

A ação teve início em 2002, quando a empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda. ingressou com ação monitória para cobrar R$ 350 mil referentes a serviços de publicidade prestados durante a campanha eleitoral de Emanuel Pinheiro no ano 2000. Após o trânsito em julgado em 2008, o processo entrou em fase de execução em 2009 e já se arrasta há mais de 16 anos.

Medidas judiciais e tentativas de quitação

Durante esse período, diversas medidas foram adotadas para garantir o pagamento da dívida, incluindo a penhora do salário de Emanuel Pinheiro — inicialmente em 2015, quando exercia o cargo de deputado estadual, e posteriormente em 2017, já como prefeito de Cuiabá.

Com o avanço da execução, o Judiciário chegou a impor sanções severas aos devedores, como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o bloqueio e a proibição de emissão de passaportes, além da suspensão do uso de cartões de crédito. Essas restrições, no entanto, foram revogadas em março de 2025 pelo TJMT.

Aposta no diálogo

Ao justificar o encaminhamento ao Núcleo de Conciliação, a magistrada ressaltou que cabe ao Poder Judiciário estimular a resolução consensual de conflitos em qualquer fase do processo, como forma de buscar uma solução definitiva para a disputa.

A audiência de mediação representa uma nova tentativa de encerrar o impasse judicial que se arrasta há mais de duas décadas e envolve valores milionários, além de figuras públicas de destaque no cenário político mato-grossense.