O governo federal está propondo mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com o objetivo de modernizar o sistema, reduzir custos e ampliar o acesso da população ao documento. A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático.

Atualmente, o custo médio para tirar a CNH gira em torno de R$ 3,2 mil. Com as alterações propostas, esse valor poderá cair até 80%, segundo estimativas do Ministério dos Transportes.

Na última quinta-feira (2), foi aberta uma consulta pública sobre o tema na plataforma Participa + Brasil, onde os cidadãos podem enviar sugestões e contribuições por um período de 30 dias. Após essa etapa, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo permitirá que os candidatos escolham como se preparar para os exames — que continuarão obrigatórios — sem a exigência de carga horária mínima ou matrícula em Centros de Formação de Condutores (CFCs).

“Ao tornar a CNH mais acessível, mais cidadãos deixarão de dirigir sem habilitação, contribuindo para um trânsito mais regularizado e seguro. Hoje, 20 milhões de brasileiros conduzem motos e carros sem carteira de habilitação”, afirma a pasta.

Principais pontos da proposta

1. Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas
Candidatos poderão optar por estudar de forma autônoma, com apoio de conteúdo digital fornecido pela Senatran, cursos online de empresas credenciadas ou ainda aulas presenciais em CFCs — que continuarão operando normalmente, mas sem a exigência legal de carga horária mínima.

2. Flexibilização das aulas práticas
A exigência de 20 horas-aula de prática será eliminada. O candidato poderá treinar com um CFC ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, adaptando a preparação às suas necessidades e orçamento.

3. Exames continuam obrigatórios
Tanto a prova teórica quanto a prova prática seguirão como critérios essenciais para obtenção da CNH. O objetivo é garantir que o condutor esteja devidamente capacitado, independentemente do método de estudo escolhido.

4. Redução de custos
A flexibilização deve permitir uma economia de até 80% no processo de habilitação, ao eliminar custos com aulas obrigatórias e ampliar a concorrência entre prestadores de serviços.

5. Credenciamento de instrutores autônomos
Esses profissionais deverão passar por formação digital oferecida pela Senatran e seguir critérios rigorosos definidos pelos Detrans. O credenciamento será controlado pela Carteira Digital de Trânsito, com identificação e avaliação dos instrutores.

6. Modernização e menos burocracia
O novo sistema contará com plataformas tecnológicas para conectar candidatos e instrutores, permitindo agendamento de aulas, pagamentos e geolocalização — em modelo semelhante aos aplicativos de mobilidade.

7. Categorias C, D e E também serão beneficiadas
As mudanças também devem alcançar motoristas de categorias profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, tornando o processo mais ágil e menos burocrático.

Segurança será mantida

De acordo com o Ministério dos Transportes, a proposta não compromete a segurança viária. As avaliações práticas e teóricas continuarão sendo o principal critério para garantir que apenas condutores capacitados sejam habilitados.

“As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto. É a aprovação nos exames que atesta sua capacidade de conduzir com segurança”, destaca a pasta.

Medida segue exemplos internacionais

A proposta brasileira se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação de condutores são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão. Esses países permitem que o candidato tenha maior liberdade na forma de preparação, mantendo a exigência de aprovação em exames rigorosos para obtenção da habilitação.

Quem será beneficiado?

A medida pretende alcançar especialmente os brasileiros de baixa renda. Segundo o governo, cerca de 161 milhões de pessoas estão em idade legal para dirigir, mas muitas ainda não possuem habilitação devido ao alto custo do processo atual.