A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que se declara independente, mas na prática tem feito oposição ao governador Mauro Mendes (União Brasil), é a parlamentar com menor volume de emendas liberadas pelo Executivo neste ano. Diante do cenário, ela avalia acionar a Justiça para garantir o pagamento dos recursos, sob o argumento de que a demora prejudica os municípios beneficiários.

“Continuo na lanterninha, junto com outros deputados independentes e de oposição. Há uma preocupação com os prazos que as emendas precisam ser empenhadas. Já fizemos uma notificação extrajudicial e, se necessário, vamos acionar judicialmente, porque a distribuição deveria ser proporcional”, afirmou Janaina à imprensa.

De acordo com dados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), das emendas individuais dos parlamentares, R$ 250 milhões já foram pagos em 2025. Outros R$ 178 milhões estão em tramitação entre a Casa Civil e os órgãos de destino. Ainda restam R$ 139 milhões que aguardam indicação dos deputados.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado Carlos Avallone (PSDB), reconheceu o tratamento desigual na liberação dos recursos. “O próprio secretário da Casa Civil, Fabio Garcia, deu o tom de que existe um tratamento diferenciado entre deputados da base do governo e aqueles de oposição”, pontuou, sem citar nomes.

Além de Janaina, os deputados petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco também enfrentam dificuldades na liberação de emendas, em contraste com parlamentares da base aliada. O líder do governo na ALMT, Dilmar Dal Bosco (União Brasil), e membros da Mesa Diretora estão entre os que mais tiveram recursos empenhados — apesar de as emendas parlamentares serem impositivas e, portanto, de cumprimento obrigatório.

“Eu entendo que há deputados da base governista. Agora, é anormal que um deputado tenha recebido três vezes mais recursos do que outro, eleito nas mesmas condições. Isso gera um processo de desigualdade na distribuição das emendas”, criticou Janaina Riva.

Já as chamadas emendas de bancada, que somam R$ 60 milhões, ainda não tiveram nenhum valor pago até o momento, segundo Avallone.