A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso abriu uma apuração preliminar contra a juíza Raiane Santos Arteman Dall’Acqua após o Ministério Público Estadual (MPE) acusá-la de abuso de poder. A magistrada teria autorizado, em 3 de outubro, um mandado de busca e apreensão contra uma mulher que acusa o marido da juíza, o tenente-coronel da Polícia Militar Alexandre José Dall’Acqua, de estupro e assédio sexual.

Segundo o MPE, a juíza autorizou a Polícia Civil a recolher imagens de câmeras de segurança e folhas de ponto da empresa onde a vítima trabalha. O objetivo alegado seria verificar se ela atuava de forma irregular em empresa privada durante o estágio na Polícia Militar. A solicitação foi analisada e deferida em pouco mais de uma hora.

Para o Ministério Público, a conduta da magistrada configura abuso de autoridade e violência de gênero institucional, uma vez que ela não se declarou impedida de atuar no caso, apesar do envolvimento direto de seu marido, que responde a investigação por crimes sexuais contra a vítima.

Diante da gravidade dos fatos, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura do procedimento mesmo sem uma representação formal, com base em reportagens da imprensa e manifestações públicas nas redes sociais. A investigação tramita sob sigilo, conforme prevê a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), para “proteger a honra e a dignidade da magistrada durante a apuração”, segundo nota do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Acusações contra o tenente-coronel

A vítima trabalhava como estagiária na Polícia Militar de Juína (735 km de Cuiabá) e relatou ter sido estuprada e assediada sexualmente por Alexandre Dall’Acqua, então comandante do 2º Batalhão da PM. O militar chegou a ser preso durante as investigações, mas foi solto em setembro de 2025.

Após a soltura, o ex-comandante teria entrado em contato com o empregador da vítima, o que gerou medo e sensação de perseguição. A situação se agravou com o cumprimento do mandado de busca e apreensão expedido por sua esposa, a juíza Raiane Dall’Acqua.

Pedido de medidas protetivas

Considerando o que classificou como uma “situação de risco evidente”, o Ministério Público solicitou medidas protetivas de urgência contra o casal. Entre os pedidos estão:

• Suspensão do porte e posse de armas de fogo;

• Proibição de contato com a vítima e testemunhas, com afastamento mínimo de 200 metros;

• Participação obrigatória em programas de reeducação e acompanhamento psicossocial voltados ao combate da violência de gênero.

O pedido será analisado pelo Juízo da Comarca de Juína, que decidirá sobre a concessão das medidas.

Nota do TJMT

“Até o momento, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso não recebeu qualquer representação formal referente à conduta de qualquer magistrada. Contudo, diante das notícias veiculadas na imprensa e das publicações em redes sociais que chegaram ao conhecimento do órgão, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, determinou a abertura de procedimento preliminar para apurar o caso.

A Corregedoria esclarece que a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelece, em seu artigo 54, que todo procedimento administrativo instaurado contra magistrado tramitará em sigilo. A medida tem como finalidade proteger a dignidade e a honra do juiz, permitindo que o processo administrativo seja conduzido sem exposição indevida e garantindo, ao mesmo tempo, a regular apuração dos fatos.”