Cerca de mil empresas do comércio varejista de Mato Grosso estão sendo fiscalizadas nesta semana pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), como parte da quarta edição da Operação Máquina Fantasma. A ação tem como foco identificar irregularidades na emissão de notas fiscais e no uso de meios de pagamento eletrônico, como maquininhas de cartão.

A operação ocorre em parceria com as prefeituras de Cuiabá, Várzea Grande e outros 20 municípios do interior do estado. O objetivo é combater a sonegação de impostos e promover um ambiente de negócios mais justo e competitivo, principalmente neste momento de transição para o novo sistema tributário nacional, estabelecido pela Reforma Tributária.

De acordo com o secretário adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta, o trabalho conjunto entre o Estado e as administrações municipais fortalece o controle fiscal e prepara Mato Grosso para a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá os atuais tributos sobre o consumo.

“O fortalecimento dos mecanismos de controle e integração é essencial para garantir segurança e eficiência na arrecadação. A ideia é ampliar essa parceria com o fisco municipal nas próximas edições da operação”, destacou Pimenta.

Empresas reincidentes e denúncias do Nota MT são alvos

Segundo a Superintendência de Fiscalização da Sefaz, o foco principal da operação são empresas que ainda não concluíram a integração obrigatória entre os sistemas de emissão de nota fiscal e os meios de pagamento eletrônico. A exigência entrou em vigor de forma escalonada a partir de abril de 2024, com um prazo de seis meses para adaptação, conforme o porte e a atividade da empresa.

O superintendente de Fiscalização, José Carlos Bezerra, explicou que, antes de iniciar as autuações, a Sefaz realizou uma ampla etapa de orientação com os contribuintes.

“Durante o período de adaptação, priorizamos o diálogo e a orientação. Buscamos a regularização espontânea. No entanto, ainda existem empresas que optaram por continuar na irregularidade, o que exige agora uma atuação mais rígida do fisco”, disse Bezerra.

Além do descumprimento da integração com os meios de pagamento, outros critérios também foram considerados para a seleção dos alvos da operação, como denúncias feitas por consumidores por meio do programa Nota MT, que permite relatar empresas que se recusam a emitir notas fiscais. Também estão na mira empresas reincidentes em autuações ou que foram notificadas em fiscalizações anteriores, mas não corrigiram as irregularidades.

Verificações em campo e coleta de provas

Durante as visitas presenciais, as equipes da Sefaz verificam a emissão correta de notas fiscais, a vinculação das maquininhas ao CNPJ da empresa e o cumprimento de obrigações acessórias, como o cadastro atualizado e a veracidade das informações prestadas ao fisco.

Documentos e evidências estão sendo coletados para análise e posterior auditoria. Empresas que forem autuadas poderão ser multadas e obrigadas a regularizar suas pendências.

A operação também visa garantir concorrência justa no setor, protegendo os empresários que atuam dentro da legalidade. Além disso, a recuperação de valores sonegados contribui para o reforço da arrecadação estadual e permite mais investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.