Com a promessa de substituir o débito automático tradicional e os boletos bancários, o Pix automático entra em operação obrigatória na segunda-feira (13). A nova funcionalidade foi lançada em caráter opcional em junho e agora se torna obrigatória para todas as instituições financeiras participantes do sistema de pagamentos instantâneos.

Desenvolvida pelo Banco Central (BC), a ferramenta permite que o usuário autorize uma única vez o pagamento recorrente a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEIs), com os débitos sendo realizados automaticamente na conta do pagador.

A quem se destina

De acordo com o BC, o Pix automático pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros que não possuem cartão de crédito. Para as empresas, a tecnologia simplifica a cobrança recorrente, já que dispensa convênios bancários individuais — exigência do modelo atual de débito automático, viável apenas para grandes corporações.

Agora, basta que a empresa ou o MEI solicite a adesão ao Pix automático no banco onde possui conta.

Como funciona o Pix automático

1. A empresa envia um pedido de autorização de cobrança ao cliente;

2. No aplicativo do banco, o cliente acessa a aba “Pix automático”;

3. Lê e aceita os termos da operação;

4. Define a periodicidade, o valor (fixo ou variável) e o limite por transação;

5. A partir da data combinada, o sistema realiza os débitos automaticamente;

6. A cobrança funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive feriados;

7. O usuário pode cancelar, pausar ou ajustar a autorização a qualquer momento.

Tipos de contas e limitações

O Pix automático é válido apenas quando o pagador é pessoa física e o recebedor é uma empresa ou prestador de serviço. Para transferências periódicas entre pessoas físicas — como mesadas ou salários de domésticos — deve ser utilizado o Pix agendado recorrente, modalidade que os bancos estão obrigados a oferecer desde outubro de 2024.

Exemplos de cobranças com Pix automático:

• Contas de consumo: água, luz, telefone

• Mensalidades escolares e de academias

• Assinaturas digitais: streaming, música, jornais

• Clubes de assinatura

• Serviços com cobrança periódica (ex: manutenção, planos de saúde)

Anteriormente, micro e pequenas empresas utilizavam o Pix agendado recorrente para este tipo de cobrança, exigindo do cliente o preenchimento manual da chave Pix, valor e periodicidade — algo sujeito a erros. O Pix automático simplifica esse processo com uma autorização única.

Segurança e combate a fraudes

O Banco Central estabeleceu normas rígidas para evitar fraudes com o uso do Pix automático, principalmente em relação a falsas empresas que possam enviar solicitações de cobrança indevidas. Apenas empresas com mais de seis meses de atividade poderão utilizar o serviço.

As instituições financeiras são obrigadas a validar os seguintes pontos antes de liberar a empresa para uso do Pix automático:

• Data de inscrição no CNPJ e situação cadastral dos sócios (CPF);

• Compatibilidade entre a atividade econômica declarada e o serviço oferecido;

• Capital social, número de funcionários e faturamento;

• Histórico da conta bancária e uso de outros meios de cobrança;

• Frequência de transações com a instituição financeira.

O Banco Central reforça que a nova modalidade tem como objetivo incluir milhões de brasileiros no sistema financeiro digital com mais praticidade e segurança, reduzindo custos e burocracias tanto para empresas quanto para consumidores.