A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inabilitou, na última segunda-feira (13), o Consórcio Rota Agro Brasil, vencedor do leilão realizado em 14 de agosto para a concessão da BR-060/364/GO/MT, trecho que liga Rio Verde (GO) a Rondonópolis (MT).

A decisão foi motivada por pendências judiciais dos fundos de investimento que compõem o consórcio — administrados pela Reag e pela Planner Corretora — junto à Justiça do Trabalho, além de irregularidades no seguro garantia apresentado, que não atendia às exigências do edital. Com isso, o governo federal ficaria desprotegido em caso de inadimplência contratual.

Liderado pela construtora Azevedo & Travassos, o consórcio havia vencido a disputa com um deságio de 19,7% sobre a tarifa básica de pedágio, superando a proposta da Way Concessões S.A. em disputa de viva-voz. Agora, com a desclassificação, a ANTT convocou a Way Concessões — segunda colocada — para apresentar a documentação de qualificação no prazo de oito dias corridos.

A Azevedo & Travassos já participou de outras concessões federais, mas, em anos anteriores, teve contratos de obras rodoviárias rescindidos por alegações de descumprimento contratual. Já a Reag, gestora de fundos que integram o consórcio, foi alvo em agosto da operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que investiga esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

O projeto de concessão da BR-060/364 é considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola e industrial de Goiás e Mato Grosso rumo aos portos do Sudeste. A proposta prevê R$ 7,3 bilhões em investimentos, incluindo a duplicação de 45 km de pista e a implantação de 151 km de faixas adicionais.