O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que os servidores públicos de Mato Grosso foram vítimas de um verdadeiro “estupro coletivo” diante das irregularidades envolvendo operações de crédito consignado e cartões benefício, praticadas pelo grupo Capital Consig. A empresa é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado (MPMT), que aponta a ocorrência de práticas abusivas, como juros excessivos e contratações ilegais.

Em entrevista concedida nesta quarta-feira (15), o parlamentar elogiou a atuação do MPMT, mas cobrou medidas efetivas para reparar os danos causados e responsabilizar as instituições financeiras envolvidas. Wilson defendeu a revisão de todos os contratos, a restituição dos prejuízos aos servidores lesados e até mesmo a responsabilização do Governo do Estado, que, segundo ele, deveria ter exercido maior rigor na autorização e fiscalização das empresas credenciadas.

— Aquilo que vínhamos denunciando foi agora comprovado pelo Ministério Público. Há crimes tipificados, diversos delitos cometidos pelo Banco Capital e seus tentáculos. Os servidores públicos de Mato Grosso foram estuprados coletivamente por pequenos bancos e sociedades de crédito. Muitos receberam contratos extremamente suspeitos, nunca tiveram acesso ao contrato físico, foram vítimas de juros estratosféricos, de 5% a 6% ao mês. Não sabiam quando começariam os descontos nem o número de parcelas — afirmou Wilson.

De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, as investigações apontaram fortes indícios de violação ao dever de informação, práticas abusivas, lesão aos direitos dos consumidores e prejuízo ao erário estadual. Conforme a promotoria, as instituições financeiras criaram um modelo de atuação que disfarçava empréstimos consignados como saques via cartão de crédito, utilizando de maneira irregular a margem consignável dos servidores.

Diante das denúncias, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu, em agosto deste ano, todos os descontos de consignados contratados com a Capital Consig. A medida foi adotada após suspeitas de fraudes e inconsistências nos contratos. O governo estadual realiza atualmente uma auditoria em mais de 12 mil contratos firmados com servidores públicos.