A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no primeiro emplacamento de veículos novos comprados em concessionárias de Mato Grosso foi prorrogada por mais três anos. A medida, que terminaria em dezembro deste ano, seguirá válida até 31 de dezembro de 2028, conforme decreto publicado pelo Governo do Estado.

Estímulo à economia e ao setor automotivo

Segundo a Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT), a prorrogação do benefício se deve aos resultados positivos para os consumidores e para a economia estadual. O incentivo visa estimular a compra de veículos dentro do estado, movimentar o setor automotivo e contribuir para a geração de empregos.

A Sefaz destaca ainda que, embora represente uma isenção total do IPVA no primeiro emplacamento, a medida tem contribuído para o aumento da arrecadação indireta — por meio do fortalecimento do comércio local e da manutenção das vendas em concessionárias mato-grossenses.

Isenção automática e condições para permanência do benefício

A isenção é aplicada automaticamente no momento em que a nota fiscal eletrônica da compra é emitida e registrada pela concessionária. No entanto, para manter o benefício, o veículo deve permanecer registrado em Mato Grosso por, no mínimo, dois anos após a data da aquisição.

Caso o veículo seja transferido para outro estado antes desse prazo, o proprietário deverá quitar o IPVA proporcional com os devidos acréscimos. Nesses casos, é necessário formalizar um pedido junto à Sefaz, que fará o lançamento do débito para que a regularização seja concluída antes da transferência.

Medida visa conter evasão de tributos

Além de reduzir a carga tributária para o consumidor, a iniciativa busca evitar a evasão fiscal, incentivando que as compras de veículos sejam realizadas dentro de Mato Grosso. Com isso, o governo estadual pretende manter o ritmo de crescimento do setor automotivo, fortalecer a economia regional e garantir maior competitividade às concessionárias locais.

Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais de atendimento da Secretaria de Fazenda, por meio do site www.sefaz.mt.gov.br.