A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (22), em primeira votação, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 6,38% aos servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O aumento contempla cargos como analista judiciário, analista de tecnologia da informação e comunicação, técnico judiciário, distribuidor, contador e partidor, oficial de justiça, agente da infância e juventude e auxiliar judiciário.

De acordo com a proposta, as despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por dotação orçamentária própria, podendo ser suplementadas, se necessário.

O texto também destaca que, por se tratar de despesa de caráter continuado, foram observadas as exigências do artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com projeções orçamentárias para 2025 e para os dois anos subsequentes (2026 e 2027).

Na votação, oito deputados votaram a favor do reajuste: Janaina Riva, Diego Guimarães, Júlio Campos, Lúdio Cabral, Wilson Santos, Valdir Barranco, Gilberto Cattani e Dr. Eugênio Moretto.
Cinco parlamentares foram contrários: Dilmar Dal’Bosco, Beto Dois a Um, Juca do Guaraná Filho, Nininho e Dr. Eugênio José.
O deputado Paulo Araújo optou pela abstenção.

A proposta ainda passará por segunda votação, prevista para ocorrer na próxima semana.