O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação de 16 anos de prisão em regime fechado de Angelita Paiva pelo assassinato de Cleber Pereira da Silva, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, em Primavera do Leste (MT). A decisão unânime da Segunda Turma foi confirmada na última sexta-feira (17), seguindo o voto do relator Gilmar Mendes.

Angelita havia recorrido, alegando falhas na defesa técnica durante o processo, desde o inquérito até o julgamento pelo Tribunal do Júri. A defesa sustentava que o advogado original não apresentou provas que poderiam favorecer a ré nem pleiteou homicídio privilegiado, apesar de registros de agressões anteriores da vítima. O recurso já havia sido negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ao rejeitar o recurso, Gilmar Mendes ressaltou que a acusada foi assistida por advogados em todas as fases e que a simples discordância sobre a estratégia da defesa não constitui motivo para anular o julgamento. “Não há demonstração de prejuízo efetivo à defesa. A insatisfação da recorrente com o resultado do júri não configura falha técnica apta a invalidar a condenação”, afirmou o ministro.

Com isso, permanece válida a pena de 16 anos de reclusão, reforçando o entendimento do STF de que apenas erros que causem prejuízo concreto ao réu podem levar à anulação de um processo penal.