Os irmãos de um homem que morreu em um acidente de trânsito em Alto Garças, em 2017, conseguiram reverter uma decisão que havia encerrado o processo de indenização do seguro DPVAT. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que o caso volte a tramitar normalmente na Vara Única da cidade, permitindo que a família continue buscando a compensação financeira.

O acidente ocorreu em abril de 2017, resultando na morte do irmão dos autores da ação. A família havia solicitado judicialmente o pagamento do seguro obrigatório, destinado a vítimas e familiares de vítimas de acidentes de trânsito, mas o pedido havia sido negado pela seguradora.

No recurso ao TJMT, os irmãos argumentaram que a seguradora apresentou defesa sobre o mérito da ação, discutindo o conteúdo do pedido, mas não havia razão para encerrar o processo. O relator, desembargador Sebastião Barbosa Farias, destacou que, nesses casos, não é necessário exigir um pedido administrativo prévio, já que a negativa da seguradora e a contestação demonstram a resistência ao pagamento e confirmam o interesse da família em buscar a Justiça.

Segundo o magistrado, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça que, quando há contestação de mérito, o processo pode seguir normalmente, garantindo a tramitação do pedido sem exigência de etapas adicionais.

Com a decisão, a família poderá continuar o processo judicial em busca da indenização do DPVAT, assegurando seus direitos como dependentes da vítima.