O Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou o ex-prefeito e atual secretário de Governo de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PL), por violência política de gênero contra a ex-vereadora Fabiana Nascimento (PSDB). O caso, que tramita sob sigilo judicial, teria ocorrido em 5 de janeiro de 2024, em um grupo de WhatsApp chamado “Coração Chapada”.

Segundo o MPE, Gilberto teria feito comentários misóginos e ofensivos durante discussões sobre o processo de cassação do mandato da parlamentar. Em mensagens enviadas no grupo, ele afirmou que a decisão judicial que suspendeu a cassação de Fabiana “apenas adiava o inevitável” e insinuou que a vereadora teria usado “apetrechos femininos” para conseguir a suspensão da sessão. Em outro momento, respondeu a um comentário dizendo: “Jamais, não misturo com merda, sou bem casado”.

Para o promotor de Justiça Leandro Volochko, as manifestações tiveram como objetivo menosprezar a condição de mulher da vereadora e dificultar o exercício do seu mandato. Ele enquadrou a conduta no artigo 326-B do Código Eleitoral, que tipifica a violência política de gênero.

“As declarações foram proferidas em meio à votação da cassação da vítima, com claro teor discriminatório e voltadas a deslegitimar sua atuação política”, destacou o promotor, acrescentando que o próprio denunciado confirmou a autoria das mensagens durante interrogatório.

O Ministério Público também rejeitou a possibilidade de acordo de não persecução penal, já que o crime tem motivação de gênero, conforme prevê o artigo 28-A do Código de Processo Penal.

A defesa de Fabiana, representada pelo advogado Marcos Limão, especialista em violência de gênero, informou que agora caberá à Justiça decidir se a denúncia será recebida.

Disputa judicial pelo mandato

Fabiana teve o mandato cassado em dezembro de 2023, sob acusação de advogar em causas contra o município — o que ela negou. A Justiça anulou a primeira sessão de cassação, apontando irregularidades no procedimento, mas autorizou a Câmara a refazer a votação.

O caso seguiu em disputa judicial, chegando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a continuidade do processo. Em maio de 2024, a vereadora foi novamente cassada, mas conseguiu suspender a decisão em julho, voltando a ocupar o cargo e mantendo-se apta a disputar as eleições municipais.