Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que Mato Grosso registrou 1.797 processos judiciais relacionados a falhas nos serviços de saúde entre janeiro e 30 de setembro de 2025. As ações envolvem erros médicos como falhas na identificação de pacientes, dosagem incorreta ou administração inadequada de medicamentos, equívocos cirúrgicos e problemas de comunicação entre equipes e pacientes.

Os números foram divulgados nesta segunda-feira (27) pela Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP).

De acordo com o CNJ, o aumento dessas ações reflete a sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde e a falta de padronização de processos em hospitais e clínicas.

A doutora em Direitos Humanos e membro da SOBRASP, Aline Albuquerque, destacou que é importante analisar o contexto antes de responsabilizar os profissionais.

“É essencial compreender o contexto antes de atribuir culpa ao profissional”, afirmou.

Contexto nacional

No país, foram registrados 72.247 novos processos judiciais por danos materiais e morais relacionados à prestação de serviços de saúde no mesmo período. Os estados com maior número de casos foram São Paulo (8.863), Bahia (6.991) e Rio de Janeiro (6.721).

Mato Grosso ocupa a 13ª posição no ranking nacional, considerando os 26 estados e o Distrito Federal. Os casos registrados no estado representam 2,49% do total nacional.

Falhas no atendimento e riscos à vida

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), um em cada dez pacientes no mundo sofre algum tipo de dano decorrente de falhas no atendimento médico, o que resulta em cerca de 3 milhões de mortes por ano.

A entidade reforça que a segurança do paciente deve ser prioridade e que é fundamental garantir os direitos do paciente, entre eles:

• direito à informação sobre seu tratamento;

• direito ao consentimento informado;

• direito de acesso ao prontuário médico;

• e direito a um atendimento seguro e de qualidade.

No Brasil, o CNJ aponta que uma das principais dificuldades é o acesso ao prontuário médico, que pertence ao paciente. O órgão lembra que as informações de atendimento são sigilosas e só podem ser compartilhadas com terceiros mediante autorização expressa.

Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente (2021–2030)

A OMS lançou o Plano Global de Ação para a Segurança do Paciente 2021–2030, com o objetivo de reduzir riscos, capacitar profissionais e envolver pacientes nas decisões sobre o próprio cuidado.

Entre as metas do plano estão:

• Tornar o “dano evitável zero” uma meta global no atendimento à saúde;

• Desenvolver sistemas de saúde confiáveis, que protejam pacientes de riscos diários;

• Garantir segurança em todos os processos clínicos;

• Envolver e capacitar pacientes e familiares para um cuidado mais participativo e seguro;

• Qualificar e proteger os profissionais de saúde, valorizando o aprendizado e a cultura de segurança;

• Assegurar fluxo contínuo de informações e conhecimento para reduzir falhas;

• Estimular cooperação entre países e setores para aprimorar a qualidade e segurança do cuidado.

Baixo letramento em saúde e desigualdades

Estudos nacionais apontam que o letramento em saúde — a capacidade de compreender informações médicas e participar de decisões sobre o próprio tratamento — ainda é baixo e desigual no Brasil.

Pacientes com menor compreensão sobre sua saúde tendem a gastar até três vezes mais com despesas médicas. Fatores como baixa escolaridade e o uso de linguagem excessivamente técnica nos atendimentos dificultam o entendimento das orientações e o exercício pleno dos direitos dos pacientes.

(ranking no gráfico abaixo)