O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional ainda hoje, em regime de urgência. A Secretaria de Comunicação do governo confirmou que o texto, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou apenas por “pequenos ajustes de redação”.

A proposta chega ao Legislativo após os resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o projeto prevê agravamento de penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas.

O texto cria o tipo penal de “organização criminosa qualificada”, cuja pena pode chegar a 30 anos de prisão. Além disso, a proposta estabelece a criação de um banco de dados nacional, reunindo informações estratégicas sobre facções criminosas, incluindo dados genéticos, para auxiliar em investigações e rastreamento.

O projeto ainda prevê medidas para reduzir rapidamente os recursos financeiros das organizações, como apreensão de bens, direitos ou valores do investigado durante o inquérito ou em caso de suspeita de que sejam frutos de crime.

Entre as ações sugeridas, destacam-se a infiltração de policiais e colaboradores nas facções, a criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar investigações e o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados integrantes de organizações criminosas.

As penas da organização criminosa simples passariam de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, com aumento de dois terços ao dobro nos casos de organização criminosa qualificada. Situações que caracterizam o agravamento incluem: aliciamento de crianças ou adolescentes, participação de funcionários públicos, domínio territorial ou prisional, uso de arma de fogo restrita e morte ou lesão de agentes de segurança pública. O crime de organização criminosa qualificada será considerado hediondo, portanto inafiançável.

Sobre o domínio territorial, o ministro Lewandowski explicou que comunidades controladas por facções deixam moradores em situação de vulnerabilidade, reforçando a necessidade de atuação do Estado.

Em suas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o projeto fortalece o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Ele também defendeu a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que permite ações integradas entre órgãos federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.

“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, concluiu o presidente, pedindo tramitação rápida dos projetos.