A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que abrange os municípios de Cuiabá e Várzea Grande autoriza o funcionamento do comércio em geral nos próximos feriados de 15 de novembro (Proclamação da República) e 20 de novembro (Dia da Consciência Negra). O acordo foi firmado entre a Fecomércio-MT e os sindicatos patronais e laboral do setor.

As empresas que optarem por abrir nesses dias devem observar o pagamento em dobro das horas trabalhadas, conforme previsto na CCT. As comissões e vendas realizadas também precisam seguir as condições estabelecidas no acordo coletivo.

Para garantir a regularidade da abertura, é necessário que a empresa interessada solicite uma declaração ao sindicato patronal de sua categoria, assegurando o cumprimento das regras previstas no instrumento coletivo.

O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, destacou a importância do acordo para o setor.

“Valemo-nos dessas normas para garantir segurança jurídica aos empresários, bem como respeito aos direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Algumas categorias específicas, como supermercados, farmácias e restaurantes, seguem regras diferenciadas: além do pagamento em dobro, essas empresas podem oferecer folga compensatória em outro dia, substituindo a remuneração extra.

Nos shopping centers da região, o horário de funcionamento no feriado da Proclamação da República (domingo, 15) será das 14h às 20h para lojas e das 11h às 22h para praças de alimentação.

No feriado da Consciência Negra (20 de novembro), o comércio de rua poderá funcionar das 8h às 18h, a critério do empregador. Já nos shoppings, o funcionamento será permitido até as 20h, respeitando o limite de 10 horas diárias de jornada. As praças de alimentação também poderão abrir das 11h às 22h.

Para o funcionalismo público e as instituições bancárias, exceto em atividades essenciais, não haverá expediente nos dois feriados.

Empresas instaladas em outros municípios de Mato Grosso devem consultar as Convenções Coletivas de Trabalho vigentes em suas regiões, pois as regras podem variar conforme cada instrumento local.

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