O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou um estudo que aponta impactos econômicos imediatos na produção agrícola e pecuária de Brasnorte, Campos de Júlio, Nova Lacerda, Conquista D’Oeste, Diamantino, Luciara e São Félix do Araguaia, após a homologação de novas áreas e ampliações de Terras Indígenas (TIs) pelo governo federal.

Segundo o levantamento, as áreas atualmente produtivas que passam a integrar territórios indígenas representam R$ 170,5 milhões anuais em Valor Bruto da Produção (VBP). Esse montante deixaria de ser movimentado caso as atividades agropecuárias sejam totalmente descontinuadas dentro dos novos limites.

Na agricultura, a projeção é de redução anual de 93,24 mil toneladas de grãos — sendo 28,96 mil toneladas de soja e 64,28 mil toneladas de milho segunda safra. Na pecuária, um rebanho estimado em 50,75 mil cabeças deixaria de gerar o abate anual de 17,27 mil animais.

O impacto também alcança o mercado de trabalho. A estimativa é de perda de 498 empregos formais diretos, indiretos e induzidos. Além disso, a arrecadação do Fethab pode cair R$ 2,89 milhões ao ano: R$ 1,36 milhão referentes à soja, R$ 596 mil ao milho e R$ 935 mil à pecuária.

Novas áreas homologadas

Entre as áreas homologadas, está a Terra Indígena Manoki, em Brasnorte, que teve sua extensão ampliada de 44,45 mil para 250,53 mil hectares. Também foi homologada a Terra Indígena Uirapuru, distribuída entre Campos de Júlio, Nova Lacerda e Conquista D’Oeste, com 21,66 mil hectares. A Terra Indígena Estação Parecis, em Diamantino, soma 2,17 mil hectares. Já a Reserva Indígena Kanela do Araguaia, entre Luciara e São Félix do Araguaia, totaliza 15,11 mil hectares.

De acordo com o estudo, a consolidação desses territórios altera a configuração fundiária regional e exige revisões no planejamento municipal e estadual, especialmente no ordenamento territorial, nas cadeias produtivas e no acompanhamento dos impactos socioeconômicos das homologações.

O decreto e as repercussões

Com a assinatura presidencial, os territórios tiveram seus limites oficialmente reconhecidos, permitindo o registro em cartório e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU), reforçando a posse permanente dos povos Paresí, Parecis e Irantxe-Manoki. Após os decretos, as áreas seguem agora para o processo de registro e titulação, consolidando a proteção jurídica e a inalienabilidade das terras.

Em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos decretos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) argumenta que o ato presidencial viola a Lei 14.701/2023, que trata do marco temporal.