A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 1637, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UB), que inclui crianças e adolescentes órfãos de vítimas de feminicídio entre as prioridades de atendimento nos programas habitacionais do Estado. A proposta recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), mas o Plenário derrubou o entendimento e aprovou o mérito. O texto agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União).

O projeto determina que menores que perderam a mãe vítima de feminicídio, não possuam casa própria e tenham renda familiar per capita de até três salários mínimos passem a integrar a lista de prioridade para receber unidades habitacionais construídas ou financiadas pelo governo.

Durante a votação, Dilmar Dal Bosco destacou que a medida busca amparar famílias profundamente impactadas pelo feminicídio. “Quando uma mulher é vítima de feminicídio, toda a família fica desestruturada. Este projeto garante prioridade na habitação para esses filhos”, afirmou.

O deputado Gilberto Cattani (PL) também se manifestou e relatou seu próprio caso familiar, lembrando que sua filha foi vítima de feminicídio. Ele afirmou que a proposta pode oferecer um caminho de amparo aos netos. “Isso pode garantir que, quando meus netos tiverem 17, 18 anos, possam pleitear uma casa”, disse.

O deputado Eduardo Botelho (UB) ressaltou que acompanhou o parecer da CCJR, mas reconheceu a prerrogativa do Plenário de rever decisões. “Aqui no Plenário, eu voto com o deputado Dilmar para derrubar o parecer e aprovar o projeto”, declarou.

Segundo Dilmar, a derrubada do parecer foi resultado do debate em Plenário. “Os deputados reconsideraram seus posicionamentos e votaram pela aprovação do texto”, afirmou.

Com a aprovação, a matéria segue para análise do Executivo, que decidirá sobre sua sanção.