O governador Mauro Mendes (União) garantiu a manutenção do veto ao reajuste salarial de 6,8% para os servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. A Assembleia Legislativa rejeitou a proposta por 12 votos a 10, encerrando definitivamente a possibilidade de aumento após meses de mobilização das categorias.

A votação secreta acabou favorecendo o Palácio Paiaguás, que conseguiu reverter parte dos votos antes favoráveis ao projeto, aprovado anteriormente por 15 a 4. Com isso, deputados da base governista decidiram acompanhar a orientação do Executivo e optaram pelo arquivamento da medida.

O governo justificou o veto alegando inconstitucionalidade, afirmando que o TJMT não apresentou estimativa de impacto atualizada nem indicou fonte de custeio para uma despesa permanente. Conforme os dados apresentados, o Judiciário já utiliza 88,41% de sua receita com pessoal, e o reajuste aproximaria o órgão do limite máximo de 95%, considerado crítico para o equilíbrio fiscal.

O Executivo ainda apontou fragilidades nos estudos enviados pelo Tribunal, que não contemplariam pontos obrigatórios, como a Revisão Geral Anual, aumentos vegetativos e a nomeação de novos juízes substitutos. Também destacou o risco de “efeito dominó”, caso outros Poderes passassem a reivindicar reajustes equivalentes.

Mendes afirmou que sancionar o aumento comprometeria investimentos essenciais em saúde, educação e segurança pública e disse que a decisão não tem caráter pessoal contra os servidores. Para ele, trata-se de preservar a responsabilidade financeira do Estado. “Não se trata de negar a importância da valorização remuneratória dos servidores, mas de assegurar que qualquer política salarial ocorra com estudos completos, previsão na LDO e LOA e sustentabilidade orçamentária”, argumentou.