A Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por três votos a dois, anular o processo de cassação da ex-vereadora cuiabana Edna Sampaio (PT). Com a decisão, ela recupera os direitos políticos e volta a estar apta para disputar as eleições de 2026.

O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (09). A maioria dos magistrados acolheu os argumentos apresentados pelo advogado Julier Sebastião, ex-juiz federal, que representa Edna. Votaram favoravelmente ao recurso as desembargadoras Vandymara Zanolo e Maria Erotides Kneip, além do desembargador Jones Gattass. Já os votos contrários foram proferidos por Márcio Vidal e Helena Maria Bezerra Ramos.

A defesa sustentou que o processo de cassação deveria ser invalidado porque o advogado constituído — Julier Sebastião — não foi devidamente notificado, o que caracterizaria cerceamento de defesa. O entendimento foi acolhido pela maioria da Terceira Câmara.

“O processo foi anulado na origem, derrubando todas as consequências da cassação, que se mostrou injusta. Ainda cabe recurso ao STJ e ao STF, mas acredito que a Câmara de Cuiabá não tenha mais interesse em seguir com essa discussão”, afirmou Julier.

Segunda cassação revertida

Edna Sampaio teve o mandato cassado pela Câmara Municipal de Cuiabá em 6 de junho de 2024, sob acusação de quebra de decoro parlamentar. Foram 19 votos favoráveis à cassação, um contrário e cinco ausências. O então vereador Renivaldo Nascimento (PSDB) foi o único a discordar do relatório da Comissão de Ética.

A decisão do TJMT derruba essa segunda cassação, que havia resultado na perda do mandato e na inelegibilidade por oito anos. No primeiro processo, Edna já havia obtido vitória judicial, quando o caso foi suspenso por excesso de prazo e violação ao direito de defesa.

A acusação envolvia suposta apropriação de parte da verba indenizatória que deveria ser repassada à chefe de gabinete. O caso veio à tona após a divulgação de prints de conversas entre Edna e a ex-assessora, que apontavam transferências que somariam cerca de R$ 20 mil. À época, a então vereadora afirmou que os valores foram usados para despesas relacionadas ao exercício do mandato.