A Prefeitura de Várzea Grande formalizou uma contratação emergencial para os serviços de coleta de lixo no município, com custo mensal de R$ 2.382.478,55, totalizando R$ 28.589.742,60 ao longo de 12 meses. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município, tem gerado questionamentos quanto à capacidade técnica da empresa líder do consórcio contratado, cuja atuação histórica está concentrada no setor de construção civil, e não na área de limpeza urbana.

De acordo com o extrato contratual divulgado nesta terça-feira (23), a Prefeitura firmou o contrato, por meio de dispensa de licitação emergencial, com o Consórcio Pantanal Ambiental, liderado pela empresa Concreta Construção e Incorporação Ltda., em conjunto com a CGC Concessões Ltda. O objeto do contrato é a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de feiras livres, com destinação final monitorada por sistema de GPS.

Apesar de o contrato tratar especificamente de limpeza urbana, a empresa líder do consórcio possui histórico empresarial voltado majoritariamente à construção civil, com atuação em obras, concretagem e incorporação. A atividade relacionada à coleta de resíduos sólidos urbanos foi incluída no cadastro da empresa apenas recentemente, sem registro público consolidado de execução continuada desse tipo de serviço.

O extrato publicado confirma que a Concreta Construção e Incorporação Ltda. é a líder do consórcio, responsável pela assinatura do contrato e pela condução administrativa e financeira da execução, enquanto a CGC Concessões Ltda. figura como empresa consorciada. A publicação, no entanto, não detalha como se dará a divisão das responsabilidades operacionais nem a proporcionalidade técnica entre as empresas na execução direta dos serviços.

Outro ponto que chama atenção são os valores envolvidos na contratação emergencial. O custo mensal previsto é superior aos valores praticados em exercícios anteriores no contrato mantido com a Locar Saneamento Ambiental, empresa que realizou a coleta de lixo em Várzea Grande por cerca de dez anos, o que amplia o debate sobre economicidade e critérios técnicos adotados na substituição do prestador.

Conforme apurado, a empresa que detém experiência comprovada em limpeza urbana concentra aproximadamente 97% da capacidade técnica, mas possui apenas 3% de participação no contrato. Ainda assim, a CGC Concessões Ltda., mesmo com atestado técnico, é uma empresa recente, que iniciou suas operações em 2023 e atualmente atende apenas um pequeno município do Estado de Goiás.

A limpeza urbana é considerada um serviço de alta complexidade, que exige planejamento detalhado de rotas, gestão de frota pesada, logística de equipes e manejo adequado dos resíduos. Eventuais falhas nesse sistema podem resultar no acúmulo de lixo, proliferação de vetores e aumento do risco de doenças à população.

A publicação no Diário Oficial também evidencia a ausência de informações detalhadas sobre a estrutura operacional que será utilizada para assegurar a continuidade e a eficiência do serviço. Atualmente, por exemplo, a coleta de resíduos no município é realizada com 16 caminhões em operação diária.