O senador Wellington Fagundes (PL-MT) acionou órgãos federais para frear uma possível renovação automática da concessão da Energisa Mato Grosso, cujo contrato vence em 2027. Por meio de dois requerimentos de informação, o parlamentar cobra esclarecimentos do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Tribunal de Contas da União (TCU) antes que qualquer decisão seja tomada sobre a prorrogação do serviço.

A iniciativa ocorre após recomendação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), feita em dezembro, favorável à renovação do contrato. Para Fagundes, no entanto, a medida precisa ser analisada com cautela e vinculada a resultados concretos, diante de críticas recorrentes sobre queda de investimentos, piora na qualidade do fornecimento e aumento da insatisfação dos consumidores nos últimos anos.

Nos documentos encaminhados ao MME, o senador questiona em que fase está o processo de renovação, qual o cronograma previsto e quais contrapartidas efetivas seriam garantidas à população mato-grossense. Ele também solicita dados sobre indicadores de continuidade do serviço, investimentos obrigatórios, equilíbrio econômico-financeiro do contrato, estrutura tarifária e mecanismos de fiscalização.

Já ao TCU, Fagundes pede que o órgão avalie se a eventual prorrogação atende ao interesse público, considerando o desempenho recente da concessionária no estado. Segundo o parlamentar, a análise técnica é fundamental para evitar a repetição de problemas registrados em outras unidades da federação.

O senador afirmou ainda que tem acompanhado de perto o tema junto à Aneel e destacou episódios ocorridos em outros estados, como São Paulo, como sinal de alerta para decisões apressadas. Para ele, a concessão de um serviço essencial como a energia elétrica deve estar condicionada ao cumprimento rigoroso de obrigações contratuais e à entrega de melhorias comprovadas.

“Não podemos correr o risco de repetir erros. Energia é fundamental para o desenvolvimento econômico, para o agronegócio, para a indústria e para a qualidade de vida da população. Qualquer renovação precisa ser transparente e baseada em responsabilidade e respeito ao cidadão”, afirmou.