O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber, avaliou como positiva a decisão da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) de deixar o pacto da Moratória da Soja e afirmou que a medida representa o fim de um acordo considerado desleal com os produtores rurais.

Segundo Beber, a moratória impunha restrições além do que determina a legislação ambiental brasileira, penalizando produtores que atuam dentro da legalidade. Para ele, a decisão corrige uma distorção que vinha prejudicando especialmente Mato Grosso, maior produtor de grãos do país.

“A saída da Abiove simboliza o fim de um acordo desleal, que punia o produtor rural mesmo quando ele cumpria rigorosamente a lei ambiental brasileira”, afirmou o presidente da Aprosoja.

Na prática, a Moratória da Soja proibia a compra de grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após julho de 2008, mesmo quando o desmate ocorria com autorização legal. De acordo com a entidade, essa regra levou empresas a bloquear a aquisição de soja de áreas regularizadas, causando prejuízos econômicos aos produtores.

Para Lucas Beber, o acordo atendia mais a interesses externos do que à realidade do campo brasileiro. “Era uma exigência criada fora do país, sem base na nossa legislação, que acabava favorecendo mercados internacionais e dificultando a competitividade da soja mato-grossense”, declarou.

A Aprosoja também defende que o Código Florestal Brasileiro já estabelece regras rigorosas de proteção ambiental e deve ser o único parâmetro para a produção agrícola. “O produtor não é contra preservar, muito pelo contrário. O que não pode é cumprir a lei e ainda assim ser penalizado por regras paralelas”, destacou Beber.

A decisão da Abiove ocorre em meio a uma série de debates políticos e jurídicos sobre a moratória. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que prevê o corte de incentivos fiscais a empresas que aderirem ao pacto. A norma havia sido suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, mas voltou a vigorar no fim de 2025.

Para a Aprosoja, o fim da adesão da Abiove à moratória representa um novo momento para o setor produtivo, com mais segurança jurídica e respeito à legislação brasileira.