ALLAN MESQUITA
Reportagem

O prefeito Abilio Brunini (PL) foi abordado por um representante de comerciantes que reclamou da atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município, durante a entrega do Ginásio João Batista Jaudy, no bairro Planalto, em Cuiabá, na noite desta terça-feira (7). A abordagem ocorreu enquanto o chefe do Executivo conversava com a imprensa.

O comerciante afirmou representar 32 estabelecimentos comerciais e disse que já havia tentado, sem sucesso, falar diretamente com o prefeito em outras ocasiões. Segundo ele, houve dificuldades de acesso ao gabinete e à gestão municipal.

“Eu quero te pagar o IPTU, eu e todos os comerciantes. Represento 32 comércios. Tem gente querendo ganhar benefício com isso. Tentei chegar até o senhor, já me chutaram a canela, já me chutaram a porta umas oito vezes e não consegui falar contigo”, declarou.

Diante da reclamação, Abilio Brunini afirmou que aproveitaria a presença da imprensa para esclarecer o tema e explicou que não houve aumento de alíquota do imposto, mas sim a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), autorizada por legislação recente.

“A gente apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal atualizando a legislação municipal a um novo decreto federal, que permite aos prefeitos atualizar a planta genérica do município. Não é a alíquota do imposto, é só a planta genérica, que é a planta de valores do município de Cuiabá”, explicou.

Ocorre que nos últimos dias de dezembro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado por Brunini, que autoriza o Poder Executivo a atualizar a Planta Genérica de Valores por decreto, sem necessidade de nova votação dos vereadores a cada revisão. A expectativa é que a atualização da PGV possa elevar o IPTU em torno de 40%, conforme estimativas técnicas, respeitando os critérios previstos na legislação.

O prefeito, contudo, alegou que as alíquotas do IPTU permanecem inalteradas. “O imposto do IPTU em Cuiabá é o mesmo, não mudou nada. É 0,04% para imóveis construídos e 2% para terrenos baldios. Se tiver que mudar a alíquota, isso precisa passar pela Câmara Municipal”, afirmou.

Abilio detalhou que a atualização ocorre apenas quando há grande valorização do imóvel, geralmente identificada após venda ou financiamento, quando os cartórios informam o município. “O Governo Federal mudou o jogo. Agora, cada imóvel vendido ou financiado passa pelo cartório, que tem até 60 dias para informar o município. A partir disso, a gente atualiza o valor daquele imóvel específico”, disse.

Segundo o prefeito, para evitar aumentos considerados excessivos, a gestão municipal criou uma trava por meio de um projeto de lei aprovado na Câmara. “Definimos que, quando houver um aumento significativo do valor do imóvel, o IPTU não poderá ultrapassar 20% do que a pessoa pagava no ano anterior”, explicou.

Ele deu como exemplo um imóvel que há oito anos valia cerca de R$ 2,5 milhões e hoje pode estar avaliado em R$ 9 milhões. “Ao invés de pagar 0,04% sobre os R$ 9 milhões, ele vai pagar no máximo 20% a mais do que pagava antes. É uma forma de proteger o contribuinte”, pontuou.

Abilio ainda afirmou que a maioria dos imóveis não sofrerá impacto. “A maioria da população não vai ter mudança nenhuma no valor do IPTU. Só terão impacto aqueles imóveis que tiveram grande valorização imobiliária. Muitos dos que estão reclamando são pessoas com mais condições financeiras, que tentam influenciar quem tem menos”, criticou.

O prefeito ressaltou ainda que a gestão ampliou o número de parcelas para facilitar o pagamento. “Se antes pagava em oito vezes, agora poderá pagar em até dez vezes. Nosso foco é diminuir a inadimplência, estimular o bom pagador e evitar um impacto grande sobre a atualização da planta genérica”, concluiu.

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