O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), determinou a desapropriação, por via amigável ou judicial, de uma área estratégica para a ampliação da Avenida Contorno Leste, com o objetivo de garantir a continuidade da malha viária da Capital. O ato foi oficializado por meio do Decreto nº 11.700, publicado na Gazeta Municipal, e estabelece regime de urgência para a imissão na posse do imóvel destinado às obras de infraestrutura.

No texto, a Prefeitura esclarece que a área declarada de utilidade pública não possui moradores, não é ocupada e não se confunde com a região do Contorno Leste que abriga famílias em situação irregular e que está sob discussão judicial, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Município, trata-se de um trecho distinto, localizado a cerca de 17 quilômetros de distância da área mencionada em eventuais tratativas com o Governo do Estado.

A área desapropriada possui 11.059,68 metros quadrados, pertence a Ozenir Sebastião Santiago e está situada entre a Avenida das Torres e a Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364), ponto considerado estratégico para a ligação com rodovias e para a fluidez do trânsito urbano.

Conforme detalhado no decreto, o terreno será utilizado exclusivamente para a implantação da infraestrutura viária. O parágrafo único do ato é explícito ao afirmar que “a área mencionada será destinada à ampliação do sistema viário municipal, notadamente às obras da Av. Contorno Leste, com origem na Avenida Fernando Corrêa da Costa (BR-364) e término na Rodovia Emanuel Pinheiro”.

Outro ponto destacado pela Prefeitura é que o decreto ajusta e reduz a área prevista em norma anterior, de 2021, adequando o perímetro às necessidades atuais do projeto viário. O Município reforça que todo o processo segue os trâmites legais previstos no Decreto-Lei nº 3.365/41, que rege as desapropriações por utilidade pública.

Região marcada por conflitos

Embora a área desapropriada para as obras não tenha relação com ocupações, a região do Contorno Leste é historicamente marcada por conflitos fundiários, tema que corre em paralelo às intervenções viárias. Atualmente, cerca de 1.170 famílias vivem de forma irregular em uma área de aproximadamente 270 hectares, pertencente a três proprietários distintos, entre eles a família do ex-proprietário João Pinto, morto em 2024.

Sobre essa área ocupada, o prefeito Abilio Brunini afirmou que a prefeitura seguirá com o processo de regularização fundiária, inclusive por meio de desapropriação, mesmo diante da resistência de herdeiros. Segundo ele, o Município já comunicou oficialmente ao Judiciário o interesse em assumir o terreno, ressaltando que não pretende promover remoções forçadas.

Um diagnóstico elaborado pela prefeitura aponta que mais de 600 famílias são chefiadas por mulheres, há mais de 150 pessoas com deficiência e presença significativa de imigrantes, principalmente venezuelanos, na área ocupada.