O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim, autorizou a Prefeitura de Várzea Grande a romper o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo no município. Com isso, a prestadora iniciou o recolhimento de caminhões e equipamentos utilizados na operação.

Nos últimos dias, Várzea Grande enfrentou uma das maiores crises relacionadas à coleta de resíduos sólidos recentes, com relatos de acúmulo de sacos de lixo, descartes irregulares e materiais volumosos espalhados por diferentes regiões. A prefeitura vinha tentando realizar a rescisão contratual com a Locar, mas a empresa ingressou com recurso e conseguiu garantir a atuação da empresa.

Em sua decisão, o magistrado considerou que a liminar que havia sido concedida à Locar, durante plantão do Judiciário, representava grave risco de lesão à ordem, à saúde e à economia pública.

Após a decisão, a retirada da frota ocorreu de forma imediata, escancarando os efeitos concretos da crise na limpeza urbana de Várzea Grande.

Com isso, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana publicou a Ordem de Serviço nº 001/2026, autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar imediatamente a execução do contrato emergencial de limpeza urbana.

A contratação prevê a coleta de resíduos domiciliares, comerciais e de feiras, bem como o transporte e a destinação final do lixo, monitorado por GPS. A operação será realizada em todo o território do Município, seguindo diretrizes estabelecidas pela pasta. Conforme documento publicado no Diário Oficial, o início da execução está definido para 10 de janeiro de 2026.

Nota

A Locar Saneamento Ambiental informa que, em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador José Zuquim Nogueira, que suspendeu os efeitos da liminar que assegurava a continuidade do Contrato Administrativo nº 260/2024, interrompeu imediatamente as atividades de coleta de resíduos sólidos no município de Várzea Grande.
Assim que formalmente cientificada da decisão judicial, a Locar cumpriu integralmente a determinação e viu-se obrigada a retirar os caminhões das vias públicas e recolher a frota à garagem, encerrando a operação de forma responsável, organizada e em plena observância à legalidade.
Diante desse cenário, a Locar adotará as medidas cabíveis para o devido esclarecimento e solução do impasse judicial, por entender que a contratação e a execução do contrato ocorreram dentro dos parâmetros legais e foram objeto de análise pelos órgãos de controle competentes.
Paralelamente, a empresa deverá buscar, pelas vias adequadas, o recebimento dos valores pendentes decorrentes de serviços prestados, medidos e atestados, que somam mais de R$ 13,5 milhões (valor bruto), ainda sem atualização por correção monetária e juros.
A Locar ressalta que deixa o município com a coleta regularizada e com índices operacionais superiores à média histórica. Conforme a consolidação dos boletins operacionais no período de 30 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, foram retiradas mais de 3.757 toneladas de resíduos das ruas de Várzea Grande em apenas dez dias de operação intensificada. Os dados evidenciam evolução consistente do desempenho e avanços objetivos no processo de recomposição do serviço porta a porta, conforme o projeto de setorização e a rotina operacional estabelecida.
A Locar Saneamento Ambiental reitera que permanece à disposição para o diálogo institucional com o Poder Público e demais entidades, sempre guiada pelo interesse coletivo e pela necessidade de assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.
Por fim, a Locar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de serviços com qualidade, mantendo postura colaborativa e responsável perante a sociedade e as instituições.