Alvo da Operação CNPJ na Cela, uma empresa investigada por sonegação fiscal tinha como endereço oficial o local de uma penitenciária em Rondonópolis (219 km de Cuiabá), segundo apontaram investigações do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT). A operação foi deflagrada na manhã desta terça-feira (3) para desarticular um esquema criminoso estruturado no setor de comercialização de grãos.

Ao todo, são cumpridas 50 ordens judiciais, incluindo nove mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, 21 medidas de suspensão do exercício de atividades econômicas ou financeiras de empresas, além do afastamento de sigilo de dados telemáticos, suspensão de registro profissional de contabilidade (CRC) e outras providências cautelares. As ordens foram deferidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz de Garantias do Estado de Mato Grosso.

Os mandados estão sendo cumpridos nos municípios de Rondonópolis, Várzea Grande e também na penitenciária de Rondonópolis. A ação conta com apoio operacional da Polícia Civil de Rondonópolis e da Secretaria de Estado de Justiça (Sejus-MT).

As investigações, conduzidas em inquérito policial instaurado pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), apontaram a existência de um esquema de fraude fiscal estruturada, que utilizava cadastros formalmente regulares para simular capacidade operacional inexistente. O grupo se valia de empresas de fachada, constituídas com dados de pessoas humildes ou com vínculos com o sistema prisional, para dar aparência de legalidade às operações.

Durante diligências in loco, os investigadores constataram endereços inexistentes ou incompatíveis com as atividades declaradas. Em um dos casos mais emblemáticos, uma empresa tinha como sede registrada o endereço de uma unidade prisional em Rondonópolis, circunstância considerada pelas autoridades como indicativo claro de fraude deliberada para burlar os mecanismos de fiscalização.

O delegado responsável pelo inquérito, João Paulo Firpo Fontes, classificou a prática como um “atestado de escárnio” por parte do grupo criminoso. Segundo ele, a investigação demonstrou que a audácia dos envolvidos não será tolerada pelo Estado.

Já o delegado titular da Defaz, Walter de Melo Fonseca Júnior, destacou a dificuldade em identificar os líderes do esquema, ocultos por meio de “laranjas”. Ele ressaltou ainda a participação ativa de contador na estrutura da fraude, com a finalidade de conferir aparência de legalidade às operações simuladas.

Além da sonegação fiscal, a investigação também identificou indícios de participação de integrantes de facção criminosa no esquema, o que reforçou a integração das forças de segurança e órgãos de controle no cumprimento das medidas judiciais.

A Operação CNPJ na Cela integra a Operação Inter Partes, da Polícia Civil, dentro do programa Tolerância Zero Contra Facções Criminosas, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o combate ao crime organizado em todo o Estado.

Para o promotor de Justiça Washington Eduardo Borrére, a atuação conjunta das instituições que compõem o Cira-MT é essencial para desarticular esquemas complexos de sonegação, assegurar a correta arrecadação de tributos e garantir um ambiente de concorrência leal. Segundo ele, a integração fortalece o enfrentamento ao crime organizado e protege a sociedade mato-grossense.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, afirmou que a operação demonstra o rigor do Estado contra organizações que utilizam fraude para obter vantagens ilícitas. Ele destacou que o uso de empresas de fachada lesa o erário, prejudica a livre concorrência e afeta diretamente o setor de grãos, considerado estratégico para a economia de Mato Grosso.

O Cira-MT é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária, pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).

O nome da operação faz referência direta a um dos elementos centrais da investigação: o registro de empresas de fachada com sede em endereço de unidade prisional, prática usada, segundo a apuração, para dificultar a fiscalização e ocultar a real autoria das fraudes.