O governador Mauro Mendes (União) negou a existência de qualquer liminar judicial que isente o ex-governador e megaprodutor rural Blairo Maggi (PP) do pagamento do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). A declaração foi dada em resposta à fala do senador Jayme Campos (União), que havia afirmado que Blairo teria obtido decisão judicial para não recolher a contribuição.

Segundo Mendes, não há respaldo jurídico que dispense empresas exportadoras do cumprimento da legislação estadual. Ele explicou que, em Mato Grosso, foi criada a alternativa de pagamento do Fethab para exportadores, uma vez que o ICMS recolhido nessas operações precisa ser devolvido posteriormente por força da Lei Kandir, legislação federal que isenta exportações do imposto. “Não existe liminar. A lei é muito clara com relação a isso. As pessoas desconhecem a legislação”, afirmou.

A controvérsia ganhou repercussão após Jayme Campos atribuir ao ex-governador uma suposta dívida de R$ 2 bilhões com o fundo. Blairo Maggi também negou a existência de decisão judicial em seu favor e afirmou que suas operações seguem rigorosamente a lei, informando que a empresa Amaggi pagou R$ 415 milhões ao Fethab no ano passado. Diante da reação, Jayme admitiu que “chutou” o valor mencionado e disse não ter dados que comprovassem a suposta dívida.