A senadora Margareth Buzetti (PP) voltou a cobrar a regulamentação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais após a prisão de um piloto da companhia aérea Latam, acusado de integrar uma rede de abuso sexual infantil, nesta segunda-feira (9). Apesar de a lei já ter sido sancionada, a parlamentar afirma que, passados mais de um ano, a norma de sua autoria segue sem eficácia prática.

Em manifestação nas redes sociais, a senadora lamentou o caso e voltou a criticar o fato de crimes sexuais ainda tramitarem sob sigilo. “Gente, vocês viram isso? Piloto que abusava de crianças há pelo menos oito anos foi preso dentro de um avião em São Paulo. Segundo a polícia, esse cara teria comprado meninas de 10, 12, 14 anos para abusar delas. E me dói no coração saber que a avó foi quem vendeu as meninas”, declarou.

A cobrança ocorre após a “Operação Apertem os Cintos”, que resultou na prisão do piloto Sérgio Antônio Lopes, de 60 anos, dentro de uma aeronave no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. Ele é investigado por crimes como estupro de vulnerável, exploração sexual de crianças e favorecimento da prostituição. Segundo a Polícia Civil, o suspeito levava menores de idade para motéis com documentos falsos e contava com a ajuda de uma mulher de 55 anos, presa por aliciar as próprias netas.

A parlamentar também alertou que a posição social ou profissional do suspeito não garante segurança. “Se um piloto de uma empresa multinacional, multimilionária, pode ser um pedófilo, onde nossas crianças estarão seguras?”, questionou.

Buzetti ainda afirmou que a falta de transparência contribui para que criminosos permaneçam soltos por longos períodos. “Você sabe por que esse tipo de crime, esse tipo de criminoso fica tanto tempo solto no Brasil? Porque crimes sexuais correm em segredo de justiça. Eu consegui aprovar uma lei mudando isso há mais de um ano e até hoje ela não é cumprida”, disse a senadora.

Ao final, Margareth Buzetti fez um apelo direto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Ministério da Justiça, reforçando que não é a primeira vez que cobra a aplicação da norma. “Alô CNJ e Ministério da Justiça, cumpram a lei, já passou da hora e as pessoas têm o direito de saber se as suas crianças estão seguras”, completou.

Lei

O Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais foi criado por lei de autoria da própria senadora e sancionada pelo presidente Lula (PT) em 28 de novembro de 2024. A legislação mantém o segredo de justiça para proteger as vítimas, mas permite a divulgação dos nomes de condenados por crimes contra a dignidade sexual.

Nos casos de condenação definitiva, os dados dos criminosos devem constar em um cadastro público, com nome, CPF e o crime praticado. Apesar disso, segundo Buzetti, a falta de regulamentação impede que a ferramenta saia do papel e cumpra sua função de proteger a sociedade.

Veja o vídeo: