A Câmara Municipal de Cuiabá engavetou, nesta terça-feira (10), os pedidos de abertura de comissões processantes contra o vereador Chico 2000 (PL), que está afastado do mandato por decisão judicial no âmbito da Operação Gorjeta. Mesmo com parecer favorável emitido pela Procuradoria da Casa, a proposta não obteve apoio suficiente dos parlamentares em plenário, que alegaram que o processo não poderia ser instaurado sob o risco de ser anulado no futuro.

Os pedidos de abertura das comissões processantes foram apresentados pelo ex-juiz federal Julier Sebastião, que apontaram suposta quebra de decoro parlamentar. Além dele, um servidor também assinava o pedido.

Após a leitura conjunta das representações e do parecer técnico, os vereadores iniciaram a votação que terminou com 15 votos contrários, sete favoráveis e uma abstenção. A presidente da Câmara, Paula Calil (PL), não votou, conforme determina o Regimento Interno, que só autoriza o voto da presidência em caso de empate.

Em entrevista à imprensa e no uso da fala após a votação, a presidente da Casa de Leis, Paula Calil (PL), declarou posicionamento pessoal favorável à instalação da comissão processante, ressaltando, no entanto, que estava impedida de votar. “Sou a favor da abertura da instalação da comissão processante, uma vez que dá o direito ao parlamentar acusado de se explicar, de prestar contas para a sociedade”, afirmou.

Entre os votos contrários, o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) sustentou que a Câmara deve agir com cautela diante da atuação do Judiciário e citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). “Estamos correndo o risco de incorrer novamente numa insegurança institucional. Imaginem que a gente condene e o tribunal absolve, ou que a gente absolve e o Tribunal de Justiça condena. Nós ficaríamos desmoralizados”, alertou.

Os vereador Demilson Nogueira (PP) e vereadora Baixinha Giraldelli (SDD), que também pediram justificativa de voto, seguiram na mesma linha.

No ano passado, quando o parlamentar foi alvo de outra operação, os vereadores também se recusaram a abrir uma comissão processante argumento que não haviam recebido o inquérito policial. Chico 2000 segue afastado do cargo por decisão judicial, com medidas cautelares em vigor.

Placar da votação

Votos NÃO
Adevair Cabral (SDD)
Alex Rodrigues (PV)
Baixinha Giraldelli (SDD)
Daniel Monteiro (Republicanos)
Demilson Nogueira (PP)
Dídimo Vovô (PSB)
Ilde Taques (PSB)
Jeferson Siqueira (PSB)
Kássio Coelho (Podemos)
Marcrean Santos (MDB)
Marcus Brito Júnior (PV)
Maria Avalone (PSDB)
Mário Nadaf (PV)
Professor Mário Nadaf (PV)
Sargento Joelson (PSB)
Wilson Kero Kero (PBM)

Votos SIM
Dilemário Alencar (União)
Katiuscia Manteli (PSB)
Maysa Leão (Republicanos)
Michelly Alencar (União)
Rafael Ranalli (PL)
Samantha Iris (PL)
Tenente Coronel Dias (Cidadania)

Abstenção
Dra. Mara (Podemos)

Ausente
Eduardo Magalhães (Republicanos)