O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) foi induzida ao erro ao aprovar a lei que transfere para o município de Santo Antônio de Leverger a área onde está sendo construído o Hospital Universitário Júlio Müller. A declaração foi dada após o gestor deixar uma reunião com presidente da AL, Max Russi (PSB) e o deputado Wilson Santos (PSD), propositor do texto, na tarde desta terça-feira (10).

Em entrevista à imprensa, Abilio disse que a medida foi votada sem que os deputados tivessem acesso a informações técnicas essenciais sobre os efeitos jurídicos, administrativos e financeiros da mudança territorial.

“A Assembleia foi induzida ao erro ao votar essa lei. Muitos deputados não tiveram acesso às informações técnicas sobre os impactos reais da mudança territorial. Se soubessem que a medida anula licenças, cria insegurança jurídica e compromete uma obra estratégica para a saúde, essa votação certamente teria sido diferente”, disse.

Abilio reforçou que a alteração dos limites municipais gera insegurança jurídica imediata e compromete a continuidade do cronograma da obra, que já enfrenta desafios orçamentários. Para o prefeito, o impacto pode ir além de atrasos pontuais e resultar na não conclusão do hospital ainda neste ano, caso o impasse não seja resolvido rapidamente.

“Quando se muda o território sem discutir as consequências, você cria um problema que não é só jurídico, é financeiro. Qualquer paralisação gera reprogramação de contratos, reajustes e risco real de perda de recursos. Isso coloca em dúvida a finalização da obra dentro do prazo previsto”, afirmou.

A lei, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), incorporou ao território de Santo Antônio de Leverger áreas que até então pertenciam oficialmente a Cuiabá, incluindo o local onde o hospital universitário está sendo erguido, unidade considerada estratégica para a rede pública de saúde de Mato Grosso.

Segundo o prefeito, a mudança transfere responsabilidades administrativas de forma automática, sem planejamento prévio, afetando desde licenças até a gestão da infraestrutura urbana necessária para o funcionamento do hospital.

“Não se trata apenas de quem administra o terreno. Estamos falando de água, esgoto, mobilidade, fiscalização, contratos e de um hospital que depende de uma engrenagem administrativa funcionando perfeitamente”, pontuou.

Abilio também destacou que Cuiabá possui gestão plena da saúde, em regime tripartite com Estado e União, enquanto Santo Antônio de Leverger não dispõe da mesma condição, o que pode gerar entraves institucionais com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável pela unidade hospitalar. A prefeita de Santo Antônio, Francieli Magalhães (PSB), garante que a cidade tem capacidade de assumir a área.

“Essa mudança afeta diretamente a forma como o hospital será integrado ao sistema de saúde. Sem gestão plena, surgem obstáculos técnicos que não foram considerados no momento da votação”, disse.

O prefeito informou que a Prefeitura de Cuiabá avalia medidas judiciais para contestar a lei, classificada por ele como inconstitucional, mas reforçou que a revogação da norma pela própria Assembleia seria a solução mais rápida e menos onerosa para o poder público.

“A judicialização é lenta e cara. Cada mês perdido representa aumento de custo e atraso. A Assembleia pode corrigir isso com rapidez e evitar um prejuízo ainda maior”, afirmou.

Além do impacto direto sobre o Hospital Júlio Müller, Abilio alertou que a lei pode criar um precedente perigoso para outras obras públicas em áreas de divisa territorial no Estado, ampliando o risco de questionamentos jurídicos e bloqueio de recursos.

“O que está em jogo não é apenas uma obra, mas a segurança jurídica de investimentos públicos. Se esse modelo se repetir, o prejuízo pode ser muito maior”, concluiu.